MOBILIZAÇÃO COLETIVA E TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE: PRINCIPAIS DESAFIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

A presente pesquisa aborda a mobilização da coletividade e sua relação com a tutela jurisdicional do meio ambiente, com ênfase nos desafios democráticos inferidos a partir das normas constitucionais acerca da matéria ambiental. Apresenta a ação civil pública e ação popular como mecanismos judiciais capazes de interferir nos rumos da preservação ambiental. Discute o papel do Estado Constitucional Ecológico, ao estabelecer como premissa sua atuação inserta nos limites estabelecidos pelo Direito Ambiental. Aborda a pluralidade de intérpretes da Constituição, com o intuito de que estes se mobilizem para promover a proteção ambiental. Debate a democracia participativa sob a perspectiva de determinados doutrinadores. Analisa, ainda, as responsabilidades dos legitimados para a proteção ambiental, de forma crítica, ao elencar a ampliação da educação ambiental como um dos desafios democráticos. Utiliza o método dedutivo, uma vez que serão apresentadas noções gerais sobre o tema e, em seguida, uma análise sobre seus aspectos particulares. A pesquisa bibliográfica com a apresentação da perspectiva de diferentes autores sobre o tema foi a metodologia empregada. Percebeu-se que o Judiciário apresenta sobremaneira relevância, em virtude da crise de representatividade atual, bem como nas incertezas vivenciadas na sociedade contemporânea. Concluiu-se que a mobilização coletiva é um desafio, justamente porque não é encontrada em seu formato ideal, aguardando a atuação do Poder Público mediante a formulação de suas políticas.