DIREITO À IMIGRAÇÃO EM NOSSA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

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Jean-Christophe Merle

Abstract

A doutrina clássica do Direito Natural contempla o direito a emigrar e a imigrar como um direito fundamental da humanidade. Somente com o surgimento dos Estados nacionais altera-se tanto a situação jurídica das migrações como a opinião dos filósofos liberais, que, apesar de tudo, e, paradoxalmente, seguem invocando os direitos universais da humanidade.

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