O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) COMO NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL: FALÊNCIA DO œPUNIR PARA CONSCIENTIZAR
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Abstract
O novo Código Florestal de 2012 traz como um dos institutos inovadores o Programa de Regularização Ambiental (PRA) quanto à recuperação da degradação do meio ambiente no campo. Busca-se, pelo referido instrumento político-administrativo viabilizar uma tutela ambiental mais efetiva, uma vez que faz um diagnóstico do passivo ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e propõe uma recuperação monitorada, com prazos e métodos condizentes com a realidade dos proprietários e possuidores rurais. Vem substituir o modelo tradicional do œpunir para conscientizar, baseado no princípio do poluidor-pagador, que notoriamente demonstra ineficácia quanto à tutela constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Parte-se de outro pressuposto, qual seja, a conversão da recuperação do passivo ambiental em prestação de serviços ambientais. Nesse sentido, o presente artigo baseia-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a utilização dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo.
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References
ADES, A.Z A Importância do Controle Tecnológico na Fase Estrutural em Obras de Edificações. Rio de Janeiro: UFRJ/ Escola Politécnica, 2015.
ALTENFELDER, R. Desenvolvimento sustentável. Gazeta Mercantil, Maio de 2004.
AQUINO, A.R; PALETTA, F.C; CAMELLO, T.C.F; MARTINS, T.P;
ALMEIDA. J.R. (orgs). Sustentabilidade Ambiental. 1. ed. - Rio de Janeiro: Rede Sirius; OUERJ, 2015.
BASSO, I.P. Contabilidade Geral Básica. 3. ed. Ijuí: Unijuí, 2005.
CALIA, R.C. A difusão da produção mais limpa: o impacto do seis-sigma no desempenho ambiental sob o recorte analítico de redes São Carlos. 2007. Tese (Doutorado) Escola de Engenharia de São Carlos “ Universidade de São Paulo. São Carlos, 2007.
ELLOVITCH, Mauro da Fonseca e VALERA, Carlos Alberto. Manual CEAF/COAMA Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), 2013. Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CGB Artes Gráficas, 2013
FIORILLO, C.A.P. Direito Ambiental Internacional e Biodiversidade. Revista CEJ, V. 3 n. 8 mai. / ago. 1999.
FONSECA, B.C.R.V. As Principais Alterações Trazidas Pelo Novo Código Florestal Brasileiro. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
GOMES, A. Legislação Ambiental E Direito: Um Olhar Sobre O Artigo 225 Da Constituição Da República Federativa Do Brasil. Revista Científica Eletrônica de Administração, Ano VIII “ Número 14 “ Junho de 2008 “ Periódicos Semestral.
KOLLER, S.H. Ecologia do desenvolvimento humano. Pesquisa e Intervenção no Brasil. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.
LEHFELD, L.S et al. Código florestal: comentado e anotado: artigo por artigo. 3. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015.
LIMA, R.C.A. Programas de Regularização Ambiental (PRAs): um guia para orientar e impulsionar o processo de regulamentação dos PRAs nos estados brasileiros. São Paulo: Agroicone, 2016.
MACHADO, A.R; SALEME, E.R. Cadastro Ambiental Rural, Sustentabilidade E O Programa De Regularização Ambiental. Rev. de Direito e Sustentabilidade, Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 125 “ 140 | Jul/Dez. 2017.
MARTINS, E; DE LUCA, M.M.M. Ecologia via Contabilidade. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília: CFC, ano 23, nº 86, mar- ço 1994.
MEYER, M. M. Gestão ambiental no setor mineral: um estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção) “ Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000.
MILARÉ, É. Direito do ambiente. 8. ed., rev., atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013
MOREIRA, R. M., STAMATO, B. Instituto Giramundo Mutuando: programa de extensão rural agroecológica, PROGERA. Botucatu: Giramundo, 2009. Cadernos Agroecológicos.
NASCIMENTO, L.F. Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração - UFSC: CAPES, UAB [Brasília], 2012.
ORTEGA, E. Engenharia Ecológica e Agricultura Sustentável. Exemplos de uso da metodologia energética-ecossistémica. Engenharia ecológica: conceitos básicos e importância do trabalho de h. T. Odum. Campinas. São Paulo, 2003.
PEREIRA, V.C. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: dilemas da consciência ecológica em torno da proteção ambiental. AMBIENTE & EDUCAÇÃO | vol. 18(1) | 2013.
RIBEIRO, M.S. Contabilidade e Meio Ambiente. Dissertação (mestrado). FEA/USP, 1992.
STEINBRENNER, R.M.A; VELLOSO, B.L; CUNHA, L.C. Rádios comunitárias e desenvolvimento sustentável: mapa digital como prospecção de cenário da comunicação comunitária em áreas de conflito socioambiental na Amazônia. XXXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação “ Rio de Janeiro, RJ “ 4 a 7/9/2015.
TANNOUS, S; GARCIA, A. Histórico E Evolução Da Educação Ambiental, Através Dos Tratados Internacionais Sobre O Meio Ambiente. Rev. Nucleus, v.5, n.2, p. 183-194, out. 2008.
UBA, A.E. Programas de Regularização Ambiental como Instrumentos de Alcance da Sustentabilidade. Dissertação apresentada à Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, 2016.
WAINER, Ann Helen. Legislação ambiental brasileira: subsídios para a história do Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
ZANARDI, B.N. Concepções de Educação Ambiental de graduandas em Pedagogia. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2010.
