QUEBRADEIRAS DE COCO: œbabaçu livre e reservas extrativistas

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Publicado: Apr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i28.920
Palavras-chave:
“novos movimentos sociais”, quebradeiras de coco babaçu, acesso e uso comum dos recursos naturais, “babaçu livre”, reservas extrativistas.

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Joaquim Shiraishi Neto
Programa de Pos graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça da Universidade Federal do Maranhao

Resumo

Desde a sua constituição, no início da década de 1990, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem discutindo medidas para pôr fim ao processo de devastação dos babaçuais, bem como garantir o livre acesso e uso comum das palmeiras. Nas discussões sobre as garantias do livre acesso as palmeiras de babaçu prevaleceram as propostas das leis do œbabaçu livre e das reservas extrativistas. Enquanto a primeira proposta é fruto das reivindicações do próprio movimento, a segunda decorre da luta dos seringueiros do Acre, incorporada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Assim, este artigo objetiva refletir sobre a luta pela garantia de acesso e uso comum dos recursos naturais a partir da experiência das leis do œbabaçu livre e das reservas extrativistas. Para cumprir o objetivo proposto, a metodologia utilizada se baseou em técnicas de observação direta e entrevistas semiestruturadas junto às lideranças do movimento das quebradeiras. Embora o movimento ter logrado várias leis, que asseguram os direitos ao livre acesso, tais vêm sendo desrespeitadas.  

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Edição
v. 14 n. 28 (2017): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Joaquim Shiraishi Neto, Programa de Pos graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça da Universidade Federal do Maranhao

Professor do Programa de Pos graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça da Universidade Federal do Maranhao (PPGDIR-UFMA). Pesquisador FAPEMA e CNPQ. Bolsista Visitante FAPEMA.