A IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA DO CONSUMIDOR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

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Publicado: Aug 22, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v7i13/14.64
Palavras-chave:
direito ambiental, direito do consumidor.

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Maria Fernanda Soares Macedo
Universidade Presbiteriana Mackenzie

Resumo

O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 destaca os princípios gerais da atividade econômica, no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre eles, elenca a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente. A evolução das técnicas empregadas para a conjugação da proteção do consumidor e a proteção ambiental demonstra que é possível o equilíbrio entre ambos. Nesse sentido, se manifesta a importância do poder de decisão que o consumidor possui. Ao optar por produtos provenientes das técnicas empregadas para o desenvolvimento
sustentável, o consumidor, além de estimular o desenvolvimento econômico das empresas, também protege e preserva o meio ambiente.

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Edição
v. 7 n. 13/14 (2010): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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