AGROECOLOGIA E CAPACIDADES HUMANAS: UMA LEITURA SENIANA DA SOBERANIA ALIMENTAR NA GOVERNANÇA GLOBAL

Abstract

O presente artigo analisa criticamente a governança alimentar global no contexto do multistakeholderism, à luz do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza teórico-analítica, fundamentado em revisão crítica da literatura e orientado por uma perspectiva crítico-dialética, com base na triangulação entre referenciais da economia política, da teoria das capacidades, da agroecologia e da soberania alimentar. Os resultados evidenciam que a abordagem seniana permite compreender a insegurança alimentar como privação de capacidades e falha nos sistemas de acesso (entitlements), deslocando o debate da disponibilidade para as condições efetivas de acesso à alimentação. A análise demonstra ainda que a fome incide de forma desigual sobre grupos historicamente marginalizados, sendo atravessada por dimensões de raça, território e classe. Por outro lado, a ascensão do multistakeholderism na governança alimentar global revela limites significativos para a efetivação do DHAA, ao incorporar atores com interesses assimétricos e potencialmente diluir a responsabilidade estatal na garantia de direitos. A superação da fome exige transformações estruturais que articulem a expansão das capacidades humanas, valorização de sistemas agroecológicos e a reconfiguração dos arranjos institucionais de governança, orientando-os pelos princípios da justiça social, equidade e dignidade humana.