Do Direito Constitucional ao Meio Ambiente e Desdobramentos Principiológicos à Hermenêutica (Ambiental?)

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Helena Carvalho Coelho

Resumo

Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêutica ambiental embasada no constitucionalismo ambiental com a finalidade de suprir as lacunas existentes e trazer resolutividade aos casos difíceis. Acredita-se que a relevância do presente estudo perpassa a academia do direito, pois a interpretação e os pressupostos adotados em uma decisão judicial, principalmente em matéria ambiental, devem ser os mais seguros possíveis, tendo em vista ser considerado um direito muito novo e caro à sociedade. No mais, destaca-se que os problemas ambientais muitas vezes por sua amplitude são capazes de ultrapassar fronteiras e prejudicar pessoas até mesmo indeterminadas.

 

Resumen

Este estudio es sobre una temática muy actual del constitucionalismo ambiental y la discusión sobre el surgimiento de la hermenéutica ambiental. Todo eso a partir de la contextualización del derecho ambiental a luz de la sociedad del riesgo, de la globalización y de la cada vez mayor internacionalización de los problemas ambientales que traen la necesidad de repuestas a la sociedad. Así, el objetivo es hacer un análisis de la posibilidad de hermenéutica ambiental teniendo como fundamento teórico el constitucionalismo ambiental para que sea posible superar los vacíos legales existentes y traer resolución a los casos difíciles. Se cree que la relevancia de este estudio atraviesa la academia del derecho, pues la interpretación y los os presupuestos adoptados en una decisión judicial, principalmente en el ámbito ambiental, deben ser los más seguros posibles, pues es un derecho muy nuevo y costoso a la sociedad. Además de eso hay que destacar que los problemas ambientales muchas veces por su amplitud son capaces de superar fronteras y perjudicar personas indeterminables. Palabras-clave: Sociedad de Riesgo; Hermenéutica; Constitucionalismo; Medio Ambiente.

 

Palabras-clave

Sociedad de Riesgo; Hermenéutica; Constitucionalismo; Medio Ambiente.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Helena Carvalho Coelho, Faculdade de Direito de Vitória

Advogada. Graduada na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Cursou um semestre da graduação na Universidad Castilla La Mancha (UCLM), campus Toledo, Espanha. Pós-graduanda em Direito Ambiental na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integrante do Grupo de Pesquisa Bioética e Políticas Públicas e da Comissão de Sustentabillidade da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).