COLONIALISMO DE DADOS: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, DIREITOS HUMANOS E A DISPUTA EPISTÊMICA SOBRE A AMAZÔNIA

Abstract

O artigo analisa o colonialismo de dados como expressão contemporânea do capitalismo de vigilância e seus impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente na Amazônia. Parte-se da ideia de que a captura e mercantilização de informações biológicas, culturais e sociais atualizam, no espaço digital, antigas práticas coloniais de exploração e dependência. Inspirado em Zuboff e Santos, o estudo evidencia que o capitalismo de vigilância converte a experiência humana em insumo econômico, criando assimetrias informacionais e epistemológicas entre o Norte e o Sul globais. Na Amazônia, essa lógica manifesta-se na apropriação de saberes tradicionais, na digitalização da biodiversidade e na transformação da floresta em laboratório algorítmico, sem consulta ou benefício às comunidades locais. A pesquisa destaca que a fragilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e a inefetividade dos mecanismos internacionais de consulta prévia expõem um déficit de soberania digital. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa e Análise Crítica do Discurso, buscando compreender como o discurso jurídico legitima práticas de vigilância e dominação informacional. Conclui que o colonialismo de dados configura uma forma híbrida de dominação econômica, jurídica e epistêmica que amplia desigualdades, compromete direitos fundamentais e ameaça a justiça ambiental, exigindo o fortalecimento de marcos regulatórios e o reconhecimento das epistemologias do Sul como base de uma governança informacional justa e sustentável.