ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA BASEADA EM DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DE CABO VERDE
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n4.3020Keywords:
ABDH, Adaptação, Cabo Verde, Mudanças ClimáticasAbstract
Este artigo analisa as possíveis convergências entre a adaptação às mudanças climáticas e a abordagem baseada em direitos humanos (ABDH), a partir do contexto de Cabo Verde. A crise climática, marcada por impactos desiguais e crescentes sobre populações vulneráveis, desafia os Estados a promover respostas justas, centradas na proteção de direitos fundamentais. A pergunta que orienta o estudo é: como associar medidas de adaptação às mudanças climáticas à proteção dos direitos humanos? Para respondê-la, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, com base em revisão bibliográfica e análise documental de marcos legais internacionais, relatórios institucionais e políticas públicas, com destaque para o Plano Nacional de Adaptação de Cabo Verde (NAP CV). Os resultados evidenciam avanços importantes na formulação de estratégias nacionais, mas também lacunas quanto à incorporação plena da ABDH, especialmente no que se refere ao empoderamento de grupos vulneráveis e à equidade na distribuição dos custos e benefícios da adaptação. Conclui-se que experiências como a de Cabo Verde demonstram a urgência de políticas climáticas ancoradas na justiça social e na promoção efetiva dos direitos humanos.
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