O FIM DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADEQUADAS

Resumo

Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contra-hegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira, necessitando compreender a complexidade do conceito do direito à alimentação e à nutrição adequadas, suas prescrições normativas e a soberania alimentar. O objetivo geral é compreender crítica e contra-hegemonicamente o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. Os objetivos específicos são investigar: (1) os fundamentos do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas; (2) as previsões normativas garantidoras do direito em estudo; e (3) a leitura crítica dos direitos humanos e sua relação com o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Quanto à metodologia, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, partindo do materialismo histórico dialético e da teoria crítica dos direitos humanos. Conclui-se que a efetividade dos direitos humanos à alimentação e à nutrição adequadas passa pela soberania alimentar, no sentido de proporcionar não apenas o alimento, mas a alimentação culturalmente adequada à singularidade da população que se está tratando, conforme uma visão crítica desse direito como direito humano.