A CARTA DA TERRA E O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA

Abstract

O presente ensaio tem por base inicial a Carta da Terra, tida como um documento ndeterminado se de soft law no contexto internacional e ambiental,face aos documentos concebidos como de hard law. Nesse contexto, pretende-se traçar as retas de sua consecução como documento flexível, porém sem grau de obrigatoriedade entre os Estados, em decorrência da falta de legitimidade e de acordo entre todos os países. Não se averiguará a totalidade do documento. No segundo momento será examinado no seu aporte o princípio da integridade ecológica, pois perfaz conteúdo significativo e diferenciado de todos os outros princípios já vislumbrados na seara internacional e que digam respeito ao contexto ambiental da mesma sorte. Tem como mote a proteção ambiental espraiada em todos os níveis e para todas as dimensões de alcance da dignidade da pessoa humana.