A CARTA DA TERRA E O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA

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Publicado: Dez 21, 2012
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v9i17.253
Palavras-chave:
Carta da Terra. Princípio. Integridade ecológica. Soft law. Ética.

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Simone Shizue da Costa Hoshi
FACULDADE DE DIREITO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT

Resumo

O presente ensaio tem por base inicial a Carta da Terra, tida como um documento ndeterminado se de soft law no contexto internacional e ambiental,face aos documentos concebidos como de hard law. Nesse contexto, pretende-se traçar as retas de sua consecução como documento flexível, porém sem grau de obrigatoriedade entre os Estados, em decorrência da falta de legitimidade e de acordo entre todos os países. Não se averiguará a totalidade do documento. No segundo momento será examinado no seu aporte o princípio da integridade ecológica, pois perfaz conteúdo significativo e diferenciado de todos os outros princípios já vislumbrados na seara internacional e que digam respeito ao contexto ambiental da mesma sorte. Tem como mote a proteção ambiental espraiada em todos os níveis e para todas as dimensões de alcance da dignidade da pessoa humana.

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Edição
v. 9 n. 17 (2012): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Simone Shizue da Costa Hoshi, FACULDADE DE DIREITO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT

MESTRANDA EM DIREITO AGROAMBIENTAL PELO PROGRAMA DE PÓS-GRAUDAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMT - BOLSISTA DA CAPES.