A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

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Publicado: Mar 31, 2013
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v9i18.247
Palavras-chave:
Biotecnologia, Biopirataria, Recursos Genéticos, Propriedade Intelectual

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Helano Márcio Vieira Rangel
Universidade Federal do Ceará (UFC)

Resumo

O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC), concluindo que o artigo 27.3(b) do ADPIC deve ser aditado a fim de dar efetividade ao artigo 15 do CDB, que trata do acesso aos recursos genéticos. Quanto à metodologia, a pesquisa é explicativa, mista, indutiva e bibliográfica.

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Edição
v. 9 n. 18 (2012): Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Helano Márcio Vieira Rangel, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito do Trabalho. Advogado. Professor da Faculdade Estácio do Ceará. Membro pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.