REFLEXOS DA COMMODITIZAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DE AGROTÓXICOS

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Publicado: Jun 2, 2022
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2251

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Maria Aparecida Lucca Caovilla
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)
https://orcid.org/0000-0002-1896-7581
Arlene Anelia Renk
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)
https://orcid.org/0000-0002-3524-0739
Andressa Zanco
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
https://orcid.org/0000-0003-1058-708X

Resumo

A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso, este trabalho tem como objetivo identificar como a estratégia de commoditização, que foi pensada para a América Latina e que colocou o Brasil como celeiro do mundo, incentiva a utilização de agrotóxicos e resulta em problemas socioambientais, com a consequente flexibilização da legislação brasileira sobre produtos que comportam riscos à saúde e ao meio ambiente. A pesquisa é qualitativa, de abordagem construtivista social, pelo método da pesquisa bibliográfica e documental. Essa modernização resultou, entre outros fatores, no uso intensivo de agrotóxicos e na consequente flexibilização da legislação sobre o assunto, que tende a adotar medidas ainda mais maleáveis, ocasionando problemas socioambientais e gerando riscos à saúde e ao meio ambiente.

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Edição
v. 19 n. 43 (2022): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 19, n. 43, jan./abr. 2021
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Maria Aparecida Lucca Caovilla, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela UFSC. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Docente do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Coordenadora do projeto de pesquisa Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina (OPCDAL).

Arlene Anelia Renk, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora titular da Universidade Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNOCHAPECÓ. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ.

Andressa Zanco, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Bolsista Capes na UTFPR.