REFLEXOS DA COMMODITIZAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DE AGROTÓXICOS

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Maria Aparecida Lucca Caovilla
Arlene Anelia Renk
Andressa Zanco

Abstract

The proposed research starts from the historical rescue of the process of commoditization of Brazilian agriculture, a strategy transplanted to Brazil since the 1960s, under various justifications, among which, to end hunger in the world and modernize agriculture, to demonstrate how the reflections of this process interferes with the form of regulations on pesticides in the country. Therefore, this work aims to identify how the commoditization strategy, which was designed for Latin America and which has placed Brazil as the world™s breadbasket, encourages the use of pesticides and results in socio-environmental problems, with the consequent relaxation of Brazilian legislation on products that pose risks to health and the environment. The research is qualitative, of social constructivist approach, by the method of bibliographic and documentary research. This modernization resulted, among other things, in the intensive use of pesticides and the consequent easing of legislation on the subject, which tends to adopt even more flexible measures causing socio-environmental problems, generating risks to health and the environment.

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Author Biographies

Maria Aparecida Lucca Caovilla, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela UFSC. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Docente do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Coordenadora do projeto de pesquisa Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina (OPCDAL).

Arlene Anelia Renk, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora titular da Universidade Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNOCHAPECÓ. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ.

Andressa Zanco, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Bolsista Capes na UTFPR.