O MEIO AMBIENTE DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE DIANTE DO BIG DATA

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Émilien Vilas Boas Reis
Bruno Torquato de Oliveira Naves

Resumo

Convive-se, hoje, com um grande volume de dados “ Big Data “, o que re-presenta uma revolução nos moldes de comercialização, propaganda, con-corrência e, até mesmo, na própria delimitação do espaço privado. A priva-cidade no meio ambiente digital deve ser considerada sob a possibilidade de consequências muito mais gravosas, no caso de violação. Assim, este artigo propõe-se a analisar a regulação jurídica do meio ambiente digital, sobretudo diante do direito à privacidade. Para tanto, realizou-se pesqui-sa bibliográfica (teórico-qualitativa), com conclusões argumentativas que permitiram perceber o direito à privacidade com maior fluidez diante dos dados pessoais, aproximando-o dos princípios jurídicos. Analisou-se a regulamentação realizada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial a ambivalência dos dados pessoais sensíveis.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Émilien Vilas Boas Reis, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor em filosofia pela Universidade do Porto (2014), doutor em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010), mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). É professor Adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara (BH) em nível de graduação e pós-graduação (Mestrado/Doutorado)

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas; professor nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara; coordenador do curso de especialização em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual; professor na PUC Minas; pesquisador do CEBID - Centro de estudos em Bioética.

Referências

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406. 10 jan. 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 1 mar. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 mar. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 1 mar. 2020.

DE CUPIS, A. Os direitos da personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004.

DUHIGG, C. O poder do hábito: por que fazemos o que fazemos na vida e nos negócios. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.

FARIAS, C. C.; NETTO, F. B.; ROSENVALD, N. Novo tratado de res-ponsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

FLORIDI, L.; TADDEO, M. What is data ethics? Philosophical Tran-sactions of the Royal Society a Mathematical, Physical and Engineering Sciences, v. 374, p. 1-5, dec. 2016. Disponível em: https://royalsocietypu-blishing.org/doi/pdf/10.1098/rsta.2016.0360. Acesso em: 30 jan. 2020.

GINSBERG, J. et al. Detecting influenza epidemics using search engine query data. Nature, v. 457, p. 1012-1014, feb. 2009. Disponível em: https://www.nature.com/articles/nature07634. Acesso em: 30 jan. 2020.

GOLDER, S. A; MACY, M. W. Diurnal and seasonal mood vary with work, sleep, and daylength across diverse cultures. Science, v. 333, p. 1878-1881, sep. 2011. Disponível em: https://science.sciencemag.org/con-tent/333/6051/1878.full. Acesso em: 31 jan. 2020.

LANEY, D. 3D data management: controlling data volume, velocity, and variety. Disponível em: https://blogs.gartner.com/doug-laney/fi-les/2012/01/ad949-3D-Data-Management-Controlling-Data-Volume-Ve-locity-and-Variety.pdf. Acesso em: 31 jan. 2020.

MAYER-SCHONBERGER, V.; CUKIER, K. Big data: the essential guide to work, life and learning in the age of insight. New York: Hougnton Mif-flin Harcourt, 2013.

NAVES, B. T. O.; REIS, É. V. B. Bioética ambiental: premissas para o diálogo entre a ética, a bioética, o biodireito e o Direito Ambiental. 2. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

NAVES, B. T. O.; Sá, M. F. F. Direitos da personalidade. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

REIS, É. V. B.; OLIVEIRA, B. T. CRISPR-CAS9, biossegurança e bioéti-ca: uma análise jusfilosófica-ambiental da engenharia genética. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 16, n. 34, p. 123-152, jan./abr. 2019.

SAMUEL, A. L. Some studies in machine learning using the game of che-ckers. IBM Journal, v. 3, p. 210-229, jul. 1959. Disponível em: https://iee-explore.ieee.org/stamp/stamp.jsp?tp=&arnumber=5392560. Acesso em: 1 fev. 2020.

SARMENTO, D. Interesses públicos vs. Interesses privados na perspec-tiva da teoria e da filosofia constitucional. In: SARMENTO, D. (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 23-116.

TAYLOR, C. As fontes do self: a construção da identidade moderna. São Paulo: Loyola, 1997.

TAULLI, T. Introdução à inteligência artificial: uma abordagem não téc-nica. São Paulo: Novatec, 2020.