O MEIO AMBIENTE DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE DIANTE DO BIG DATA

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Published: May 13, 2020
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1795

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Émilien Vilas Boas Reis
Escola Superior Dom Helder Câmara
http://orcid.org/0000-0003-0729-522X
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Escola Superior Dom Helder Câmara

Abstract

Convive-se, hoje, com um grande volume de dados “ Big Data “, o que re-presenta uma revolução nos moldes de comercialização, propaganda, con-corrência e, até mesmo, na própria delimitação do espaço privado. A priva-cidade no meio ambiente digital deve ser considerada sob a possibilidade de consequências muito mais gravosas, no caso de violação. Assim, este artigo propõe-se a analisar a regulação jurídica do meio ambiente digital, sobretudo diante do direito à privacidade. Para tanto, realizou-se pesqui-sa bibliográfica (teórico-qualitativa), com conclusões argumentativas que permitiram perceber o direito à privacidade com maior fluidez diante dos dados pessoais, aproximando-o dos princípios jurídicos. Analisou-se a regulamentação realizada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial a ambivalência dos dados pessoais sensíveis.

Article Details

Issue
Vol. 17 No. 37 (2020): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Section
Articles

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Author Biographies

Émilien Vilas Boas Reis, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor em filosofia pela Universidade do Porto (2014), doutor em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010), mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). É professor Adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara (BH) em nível de graduação e pós-graduação (Mestrado/Doutorado)

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas; professor nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara; coordenador do curso de especialização em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual; professor na PUC Minas; pesquisador do CEBID - Centro de estudos em Bioética.

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