A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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Publicado: Aug 22, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v7i13/14.106
Palavras-chave:
Participação - Legística - Desenvolvimento Sustentável

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Bernardo Vassalle de Castro
IBHES

Resumo

A participação da sociedade na esfera pública e a  necessidade de legitimação do exercício do poder estatal são exigências inafastáveis para afirmação do Estado Democrático, proclamado na Constituição de 1988. O presente estudo tem por objetivo reunir esses temas e desenvolvê-los sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Considerando o princípio democrático que orienta o novo modelo de Estado que se pretende construir,
o presente ensaio tenta contribuir com as discussões sobre a participação da sociedade na consecução do interesse público e com o desenvolvimento sustentável.

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Edição
v. 7 n. 13/14 (2010): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Bernardo Vassalle de Castro, IBHES

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Pós Graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC-Puc Minas (2007). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado do escritório Guimarães Osório Pinheiro Advogados Associados. Sócio do Centro de Capacitação da Administração Pública - CCAP. Ex-Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - UEMG/Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha - FCJ - FEVALE, Professor do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES - Professor da Faculdade de Minas Gerais - FAMIG