A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃ�VEL

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: Aug 22, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v7i13/14.106

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Bernardo Vassalle de Castro
IBHES

Resumen

A participação da sociedade na esfera pública e a  necessidade de legitimação do exercício do poder estatal são exigências inafastáveis para afirmação do Estado Democrático, proclamado na Constituição de 1988. O presente estudo tem por objetivo reunir esses temas e desenvolvê-los sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Considerando o princípio democrático que orienta o novo modelo de Estado que se pretende construir,
o presente ensaio tenta contribuir com as discussões sobre a participação da sociedade na consecução do interesse público e com o desenvolvimento sustentável.

Detalles del artículo

Número
Vol. 7 Núm. 13/14 (2010): Veredas do Direito — Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Bernardo Vassalle de Castro, IBHES

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Pós Graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC-Puc Minas (2007). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado do escritório Guimarães Osório Pinheiro Advogados Associados. Sócio do Centro de Capacitação da Administração Pública - CCAP. Ex-Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - UEMG/Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha - FCJ - FEVALE, Professor do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES - Professor da Faculdade de Minas Gerais - FAMIG