REFORMA TRIBUTÁRIA VERDE SOBRE A RENDA DO POLUIDOR

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Luciano Costa Miguel
Luiz Felipe Radic
Lyssandro Norton Siqueira

Resumen

Por meio de sua função extrafiscal, os tributos podem alterar comportamentos do mercado e colaborar com a adoção de um estilo de vida sustentável. Neste estudo, aborda-se a extrafiscalidade e sua capacidade de corrigir externalidades negativas do mercado, enquanto meio indireto de conformação de comportamentos. O objetivo geral é esclarecer qual seria a maneira mais eficiente de alcançar a eficácia da política pública tributária ambiental, a partir das falhas de regressividade e de repasse do custo da reforma tributária ao consumidor. Para tanto, aponta-se a necessidade de uma reforma fiscal verde e discute-se a escolha entre a tributação sobre a renda e o emprego da seletividade tributária. Com relação aos aspectos metodológicos, a abordagem é qualitativa; quanto aos objetivos, explicativa; sobre o método, predomina o raciocínio dialético. Acerca das técnicas, o estudo se pauta na análise bibliográfica e documental e é teórico, tendo em vista os instrumentos de coleta de dados escolhidos para desenvolvê-lo. Ademais, esta pesquisa é do tipo jurídico-projetivo e de vertente jurídico-sociológica. Conclui-se que a solução está na tributação direta sobre a renda do produtor, promovendo benefícios fiscais para aqueles que mantiverem suas emissões conforme os melhores padrões ambientais disponíveis.

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Artigos
Biografía del autor/a

Luciano Costa Miguel, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutor e Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte/MG, Brasil. Especialista em Direito Tributário pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP), Campo Grande/MS, Brasil. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor adjunto de Direito Tributário da graduação da ESDHC. Professor visitante dos cursos de MBA em Direito Tributário do Centro de Direito Internacional (CEDIN), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor na pós-graduação do Pro Labore/Faculdade Arnaldo (FAJ), Belo Horizonte/MG, Brasil. Procurador da Fazenda Nacional integrante da Divisão de Acompanhamento Especial (DIAES) da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (PRFN6), Belo Horizonte/MG, Brasil.

Luiz Felipe Radic, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Graduando em Direito, modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte/MG, Brasil. Integrante e secretário do Grupo de Pesquisa Instrumentos Econômicos de Desenvolvimento Sustentável.

Lyssandro Norton Siqueira, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

0003-1560-4053 / e-mail: luizfelipe.radic@gmail.com

[1] Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), Belo Horizonte/MG, Brasil. Graduado em Direito pela UFMG. Consultor. Advogado. Procurador do Estado de Minas Gerais (Advocacia-Geral do Estado). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte/MG, Brasil.