REFORMA TRIBUTÁRIA VERDE SOBRE A RENDA DO POLUIDOR

Abstract

Por meio de sua função extrafiscal, os tributos podem alterar comportamentos do mercado e colaborar com a adoção de um estilo de vida sustentável. Neste estudo, aborda-se a extrafiscalidade e sua capacidade de corrigir externalidades negativas do mercado, enquanto meio indireto de conformação de comportamentos. O objetivo geral é esclarecer qual seria a maneira mais eficiente de alcançar a eficácia da política pública tributária ambiental, a partir das falhas de regressividade e de repasse do custo da reforma tributária ao consumidor. Para tanto, aponta-se a necessidade de uma reforma fiscal verde e discute-se a escolha entre a tributação sobre a renda e o emprego da seletividade tributária. Com relação aos aspectos metodológicos, a abordagem é qualitativa; quanto aos objetivos, explicativa; sobre o método, predomina o raciocínio dialético. Acerca das técnicas, o estudo se pauta na análise bibliográfica e documental e é teórico, tendo em vista os instrumentos de coleta de dados escolhidos para desenvolvê-lo. Ademais, esta pesquisa é do tipo jurídico-projetivo e de vertente jurídico-sociológica. Conclui-se que a solução está na tributação direta sobre a renda do produtor, promovendo benefícios fiscais para aqueles que mantiverem suas emissões conforme os melhores padrões ambientais disponíveis.