VERDADE EPISTÊMICA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Abstract

O inquérito policial ou investigação preliminar tem como objetivo esclarecer os fatos, indicar a autoria, a materialidade e a circunstância de uma infração penal, mas não se resume a isso. É, ainda, um filtro garantidor dos direitos fundamentais do investigado e um instrumento de tutela da vítima. Uma investigação criminal necessita ser orientada epistemologicamente, a fim de evitar o caráter abusivo do poder punitivo, buscar a aplicabilidade dos princípios estabelecidos em um Estado democrático de Direito e as garantias asseguradas em diversos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. A verdade epistêmica consiste na passagem da utilização das regras jurídicas para a os critérios e os instrumentos utilizados para obter o material fático sobre o qual recai a escolha decisória. Analisa-se a racionalidade aplicável à investigação criminal, orientanda para a descoberta dos fatos e suas circunstâncias, bem como sua contribuição para a diminuição do erro. Com base na revisão bibliográfica, observa-se que as evidências e os eventuais erros de investigação podem comprometer a busca da verdade. Por fim, conclui-se que a garantia fundamental ao contraditório limitado e diferido na investigação pode atuar com o conhecimento dos fatos epistemologicamente orientados, ou seja, um conhecimento racionalmente justificado.