EPISTEMIC TRUTH AND CRIMINAL INVESTIGATION

Main Article Content

Fábio Rocha Caliari
Francini Imene Dias Ibrahin

Abstract

The police inquiry or preliminary investigation aims to clarify the facts, indicate the authorship, materiality and circumstance of a criminal offense, but it is not limited to this. It is also a filter that guarantees the fundamental rights of the investigated and an instrument of protection of the victim. A criminal investigation needs to be epistemologically oriented in order to avoid the abusive character of punitive power, to seek the applicability of the principles established in a democratic state of law and the guarantees guaranteed in various international human rights instruments. The epistemic truth consists in the passage of the use of legal rules to the criteria and instruments used to obtain the factual material on which the decision-making choice rests. It analyzes the rationality applicable to criminal investigation, oriented to the discovery of the facts and their circumstances, as well as their contribution to the reduction of error. From the literature review, it is observed that the evidence and possible errors of investigation can compromise the search for truth. Finally, it is concluded that the fundamental guarantee to the limited and deferred contradictory in the investigation can act with the knowledge of epistemologically oriented facts, that is, a rationally justified knowledge.

Article Details

Section
Artigos
Author Biographies

Fábio Rocha Caliari, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo/SP, Brasil. Especialista em Processo Civil pela Faculdade Barretos (FB), Barretos/SP, Brasil. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Barretos/SP, Brasil. Professor da disciplina Direito Penal e Prática na Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG, Brasil. Advogado.

Francini Imene Dias Ibrahin, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo/SP, Brasil. Mestra em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá/AP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CERS), Recife/PE, Brasil. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela Escola Superior de Direito Policial (ESDP), São Paulo/SP, Brasil. Delegada de Polícia Civil Titular da Delegacia de Vargem Grande Paulista, Vargem Grande Paulista/SP, Brasil.