Liberdade de expressão não é discurso de ódio

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: Dec 19, 2019
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i4.1624

Contenido principal del artículo

Taciana Nogueira de Carvalho Pieroni
Escola Dom Helder Câmara

Resumen

Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais condutas, uma vez que o Estado Democrático de Direito é pautado pela tolerância.

Detalles del artículo

Número
Vol. 2 Núm. 4 (2019): Dom Helder Revista de Direito
Sección
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de "Dom Helder Revista de Direito", e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado da "Dom Helder Revista de Direito", sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-Chefe. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

Reconheço (Reconhecemos) ainda que a Dom Helder “ Revista de Direito está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:

Licença Creative Commons Attribution 3.0

Biografía del autor/a

Taciana Nogueira de Carvalho Pieroni, Escola Dom Helder Câmara

Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professora universitária de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Citas

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

CARVALHO, K. G. Direito Constitucional. 15. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

DECLARAÇÃO de direitos do homem e do cidadão. 26 de agosto de 1789. França. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-à-criação-da-Sociedade-das-Nações-até-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 12 ago. 2019.

DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GALUPPO, M. C.; CRUZ, A. S.; SAMPAIO, J. A. L. Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

GUIMARÃES, I. S. Tolerância: elemento de Intercorrência na Redefinição do Direito Penal. Revista Jurídica da Unisul, Tubarão, v. 2, n. 2, p. 69-84, 2001.

LAFER, C. O caso Ellwanger: antissemitismo como crime da prática do racismo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 162, p. 53-89, abr.-jun. 2004.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MÃœLLER, F. Métodos de trabalho do Direito Constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Max Limonad, 1999.

ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova York: ONU, 1948.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: LEITE, G. S. (Org.). Dos princípios constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 180-193.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.

SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SCHREIBER, S. Colisão de Direitos Fundamentais: uma investigação sobre as consequências e formas de superação do confronto entre o direito a um julgamento justo e imparcial e a liberdade de expressão e informação. In: PEIXINHO, M. M.; GUERRA, I. F.; NASCIMENTO FILHO, F. (Orgs.). Os Princípios Constitucionais da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006. p. 289-308.

SILVA, J. A. Comentário contextual à Constituição. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 139.