Direito ao Ambiente e o Direito à Moradia: Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais

Resumo

O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os direitos, busca finalmente apresentar o método da ponderação de valores e da concordância prática, como forma de solução de conflito entre direitos fundamentais.

 

Abstract

This paper is a theoretical rehearsal that analyzes the conflict between the fundamental right to housing and the fundamental right to the environment. Based on the analysis of the evolution of the incorporation of housing and protection of the environment in the law, analyzes the presence of both as fundamental rights in the 1988 Constitution. Assuming absence of hierarchy between both rights, search finally present the method and the weighting of practical agreement as a way of resolving conflict between fundamental rights.

 

Keywords

Conflict of Fundamental Rights. Right to Environment. Right to Housing. Urbanization.