OS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL NO LIMIAR DO SÉCULO XXI DIANTE DA INEFICÁCIA DO SISTEMA JURÍDICO AMBIENTAL BRASILEIRO

Abstract

A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende de forma decisiva, de alterações da cultura humana atual e de uma consciência ambiental, atreladas a uma prática sócio-ambiental por parte dos cidadãos. Inúmeros são os desafios da ciência moderna, em especial do direito e do direito ambiental no limiar do século XXI, diante da ineficácia do sistema ambiental legal brasileiro. Atualmente é imprescindível uma análise das questões que criam obstáculos para uma efetiva e eficaz tutela do meio ambiente. Superar estes desafios e tutelar o meio ambiente não se trata de uma questão moral, mas sim de uma questão ética, pois disto dependem infinitos seres dotados de vida, seja ela humana, animal ou vegetal e da existência do planeta Terra.