A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA

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Publicado: Dez 4, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1480
Palavras-chave:
Amazônia, função social da propriedade, Reserva Legal.

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Luciana Costa da Fonseca
Centro Universitário do Pará, CESUPA, Brasil

Resumo

A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da regulamentação da Reserva Legal, desde seu surgimento até o momento atual, e a aplicação do redimensionamento da Reserva Legal no estado do Pará, visando compreender a relação entre a Reserva Legal e a função social da propriedade. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa concluiu que a função social da propriedade é o fundamento jurídico para o instituto da Reserva Legal; por outro lado, esta passou a ser uma das condições de cumprimento do aspecto ambiental da função social da propriedade. O cumprimento da Reserva Legal pelo proprietário do imóvel deixa de ser exclusivamente um direito-garantia do proprietário e se torna um direito-garantia da sociedade de conservação do bioma Amazônia.

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Edição
v. 16 n. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Luciana Costa da Fonseca, Centro Universitário do Pará, CESUPA, Brasil

Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo - USP. Professora adjunta da Universidade Federal do Pará - UFPA. Professora da Graduação e Pós - Graduação do Centro Universitário do Pará - CESUPA.

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