A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA

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Published: Dec 4, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1480

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Luciana Costa da Fonseca
Centro Universitário do Pará, CESUPA, Brasil

Abstract

A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da regulamentação da Reserva Legal, desde seu surgimento até o momento atual, e a aplicação do redimensionamento da Reserva Legal no estado do Pará, visando compreender a relação entre a Reserva Legal e a função social da propriedade. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa concluiu que a função social da propriedade é o fundamento jurídico para o instituto da Reserva Legal; por outro lado, esta passou a ser uma das condições de cumprimento do aspecto ambiental da função social da propriedade. O cumprimento da Reserva Legal pelo proprietário do imóvel deixa de ser exclusivamente um direito-garantia do proprietário e se torna um direito-garantia da sociedade de conservação do bioma Amazônia.

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Issue
Vol. 16 No. 36 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Section
Articles

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Author Biography

Luciana Costa da Fonseca, Centro Universitário do Pará, CESUPA, Brasil

Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo - USP. Professora adjunta da Universidade Federal do Pará - UFPA. Professora da Graduação e Pós - Graduação do Centro Universitário do Pará - CESUPA.

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