A (IN) VIABILIDADE DA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL

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Publicado: Dez 18, 2018
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1243
Palavras-chave:
Reforma Fiscal Verde, Tributação Ambiental, Sistema Tributário Nacional, Extrafiscalidade, Meio Ambiente

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Felipe Garcia Lisboa Borges
Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ)
Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
Universidade Federal do Pará (UFPA) e Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Resumo

A reforma fiscal verde seria uma reforma viável no Brasil? Diante desta questão, este artigo discute os elementos em que se funda a tributação ambiental, mencionando, em seguida, as experiências em curso em outros países, e as eventuais críticas a tal modelo de reforma. A partir destes parâmetros, a reforma fiscal verde é analisada dentro do contexto brasileiro, considerando, essencialmente, a considerável regressividade do sistema tributário atualmente existente. Conclui-se pela importância das discussões acerca da reforma fiscal verde no Brasil, com o cuidado para a tributação não comprometer o mínimo de bens materiais que toda pessoa tem de ter garantido.

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Edição
v. 15 n. 33 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Licença Creative Commons Attribution 3.0
Biografia do Autor

Felipe Garcia Lisboa Borges, Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ)

Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor de Direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ) e Advogado.

http://lattes.cnpq.br/4323948515162720

Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Procuradora Federal. 

http://lattes.cnpq.br/5599627735526045

Referências

AFONSO, José Roberto R. A Economia Política da Reforma Tributária: o caso Brasileiro. Washington:Woodrow Wilson International Center for Scholars, 2013.

AMARAL, Gilberto Luiz do; OLENIKE, João Eloi; AMARAL, Letícia Mary Fernandes do. Evolução da Carga Tributária Brasileira e Previsão para 2013. Disponível em: https://www.ibpt.org.br/img/uploads/novelty/estudo/1443/20131218asscomEstudoEvolucaodacargatributariabrasileiraPrevisaopara2013.pdf. Acesso em: 15ago. 2015.

ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. O princípio do poluidor pagador: Pedra Angular da Política Comunitária do Meio Ambiente. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

BARDE, J.-P., "Les instruments économiques pour la protection de l'environnement: l'expérience des pays de l'OCDE", Droit et Pratique du Commerce International, n. 1, 1994, p. 41-67.

BARDE, J.-P. Écotaxes et réformes fiscales vertes dans les pays de l'OCDE : bilan et mise en oeuvre.La jaune et larouge, avril. 1998.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.

BLANCHET, Luiz Alberto; OLIVEIRA, Edson Luciani de. Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental. Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. 159-187, jun. 2014.

BORGES, Felipe Garcia Lisboa. A análise econômica ambiental: investigação da compatibilidade com a teoria de Richard Posner. In: BARACHO, H.U.; POMPEU, G.V.M; GONÇALVES, E.N.. (Org.). Direito e Economia I. 1 ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 29-43.

BORGES, Felipe Garcia Lisboa; TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa. Taxas: equivalência e igualdade. Revista Tributária e de Finanças Públicas. v. 119. p. 33-48. São Paulo: Ed. RT, 2014.

BORGES, Felipe Garcia Lisboa; CARDOSO, Adriana Luna; SILVA, Danielle Fonseca. Avaliação do Potencial Protecionista do Princípio do Protetor Recebedor na Política Nacional de Resíduos Sólidos. In: 20º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2015, São Paulo. Ambiente, Sociedade e Consumo Sustentável. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2015. v. 2. p. 587-597.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 233 de 28 de fevereiro de 2008. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=384954. Acesso em: 11 jul. 2015.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 353 de 15 de abril de 2009. Estabelece diretrizes gerais para a Reforma Tributária Ambiental. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=430593. Acesso em: 11 jul. 2015.

BRECARD, D., "Le sdividendes économiques de l'impôtécologique", Revue Française de Finances Publiques, v. 90, 2005, p. 45-58.

CALLE, Enrique Ortiz. Ecología y Fiscalidad de la Energía en laUnión Europea. In: SCAFF, Fernando Facury; ATHIAS, Jorge Alex (Coord.) Direito Tributário e Econômico aplicado ao Meio Ambiente e à Mineração. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 22-72.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2012.

CHACÓN, Mario Peña. El régimen económico y jurídico de los servicios ambientales en Costa Rica. In: LAVRATTI, Paula; TEJEIRO Guilhermo (Org.). Pagamento por Serviços Ambientais, fundamentos e principais aspectos jurídicos. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2013. p. 119-147.

CHILE. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile. Ley 20.780 de 1º de outubro de 2014:Reforma Tributaria que modifica el Sistema de Tributación de la Renta e Introduce diversos ajustes e nel Sistema Tributario. Disponível em: http://bcn.cl/1nfzd. Acesso em: 11 jul. 2015.

CHIROLEU-ASSOULINE, M., "Le double dividende – Les approches théoriques", Revue française d'économie, v. 16, n. 2, octobre, 2001, p. 119-147.

D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. A regressividade da matriz tributária brasileira: debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica, política e social. 2015. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade de Brasília, Brasília

DANISH GOVERNMENT. Structural Monitoring - International Benchmarking of Denmark. 2000.

DE MOOIJ, R. A., Environmental taxation and the double dividend, Amsterdan, Elseveier, 2000.

EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY. Récents développements dans l'utilisation des écotaxes au sein de l'Union européenne. Copenhagen: EEA. 2000.

FORTES, FellipeCianca. O Regime Jurídico Tributário-Ambiental a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2010. Disponível em: http://facnopar.com.br/revista/arquivos/2/OREGIMEJURIDICOTRIBUTARIOAMBIENTALAPARTIRDA.pdf. Acesso em: 09 jul. 2015.

FULLERTON, D. et METCALF, G. E., "Environmental Taxes and the Double Dividends Hypothesis: Did You Really Expect Something for Nothing?" Chicago-Kent Law Review, v. 73, n. 1, 1998, p. 221-256.

GAGO RODRIGUEZ, A.; LABANDEIRA VILLOT, X., et al. Características de una nuevapropuesta de reforma fiscal: la reforma fiscal verde. Revista Valenciana de Hacienda Pública, n. 30, p. 5-23. 1997.

GAGO RODRIGUEZ, A. e LABANDEIRA VILLOT, X. La reforma fiscal verde. Madrid: Mundi-Prensa. 1999.

GARCIA, Ricardo; CRISÓSTOMO, Pedro. As principais propostas da reforma fiscal verde. 2014. Disponível em: http://www.publico.pt/economia/noticia/as-principais-medidas-da-reforma-fiscal-verde-1662267?page=2#/follow. Acesso em: 08 jul. 2015.

GASSEN, Valcir; D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; PAULINO, Sandra Regina da F..Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos. Seqüência (Florianópolis), n. 66, p. 213-234, jul. 2013.

GEE, D..Eco-nomicTaxReform: The wiser use ofnatureandthewider use oflabour?,Economicand Social ResearchCouncil, 1994.

GVCES. Política Fiscal Verde no Brasil. 2013. Disponível em: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/arquivos.gvces.com.br/arquivos_gvces/arquivos/233/Relatorio_GFP_FINAL_19112013.pdf. Acesso em: 11 jul. 2015.

GORRES, A., "Forgetdoubledividend: ecotaxeshaveatleasttendividendstooffer!"SecondAnnual Global Conferenceon Environmental Taxation, Vancouver, April 1-3, 2001.

GOUVERNMENT OFFICES OF SWEDEN, Economicinstruments, 2005.

HOERNER, J. A. e BOSQUET, B. Environmental tax reform: the European experience. Center for a Sustainable Economy. Washington, D.C. 2001.

INSTITUT FRANCAIS DE L'ENVIRONNEMENT. La fiscalitéliée à l'environnement. 2003.

LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante; ALMEIDA, Gilson César Borges de. Tributação Ambiental: Uma Contribuição ao Desenvolvimento Sustentável. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 624-640.

MANKIW, Gregory. Introdução à Economia. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

MOLINA, Pedro Manuel Herrera; VASCO, Domingo Carbajo. Marco Conceptual, Constitucional y Comunitário de laFiscalidad Ecológica. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 157-234.

RODRIGUEZ MUÑOZ, J. M. La alternativa fiscal verde. Valladolid: Lex Nova. 2004.

OCDE. Le Principe Pollueur-Payeur: analyses et recommandations. Paris, OCDE, 1992.

OCDE. La fiscalidad y el medio ambiente. Madrid: Mundi Prensa, 1994.

OCDE. Écotaxes et réforme fiscale verte. Paris: OCDE. 1997.

OCDE. Environmental taxes and green tax reform. 1999. Disponível em: http://www.oecd.org/sd-roundtable/papersandpublications/39372634.pdf. Acesso em: 08 jul. 2015.

OCDE. Examens environnementaux de l'OCDE - Suède. Paris: OCDE. 2004.

OCDE. La réforme fiscale écologique axée sur la réduction de la pauvreté. Paris: OCDE. 2005.

OCDE. Latin America: Tax revenues continue to rise, but are low and varied among countries, according to new OECD-ECLAC-CIAT report.2014. Disponível em: http://www.oecd.org/brazil/latin-america-tax-revenues-continue-to-rise-but-are-lowand-varied-among-countries-according-to-new-oecd-eclac-ciat-report.htm. Acesso em: 15ago. 2015.

ORTIZ CALLE, E.."Ecología y fiscalidad de laenergíaenlaUniónEuropea". In: SCAFF, F. F. (org.), Direito Tributário e Econômico aplicado ao Meio Ambiente e à Mineração, São Paulo, QuartierLatin, 2009.

PERALTA, Carlos E. Tributação Ambiental no Brasil: Reflexões para esverdear o sistema tributário brasileiro. RFPTD, v. 3, n.3, 2015.

PIGOU, Arthur Cecil. The Economics of Welfare. New Brunswick: Transaction Publishers, 1924.

RODRIGUEZ MENDEZ, M. E., El dobledividendo de la imposiciónambiental: unapuesta al día, Instituto de EstudiosFiscales, 2005.

ROSEMBUJ, Tulio. El Impuesto ambiental. Barcelona: El fisco, 2009.

SOARES, Luísa Manuela Magalhães. A Reforma Fiscal Verde. 2002. Disponível em: http://www.fep.up.pt/disciplinas/LEC514/trabalhos/A%20reforma%20fiscal%20verde.pdf. Acesso em 08 jul. 2015.

THEIN DURNING, A. et BAUMAN, Y..Tax shift, Washington, NorthwestEnvironmentWatch. 1998.

TORRES, Ricardo Lobo. Valores e Princípios no Direito Tributário Ambiental. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 21-54.

TÔRRES, Heleno Taveira. Da Relação entre Competências Constitucionais Tributária e Ambiental – Os Limites dos Chamados “Tributos Ambientais”. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 96-156.

TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. O direito ambiental e seus princípios informativos. Revista de Direito Ambiental, n. 30, p. 155-178. 2003.

TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Promoção e regulação das externalidades: breves cosiderações econômicas sobre o intervencionismo do Estado neoliberal. Revista do Ministério Público do Estado do Para, v. 1, p. 151-163. 2006.

TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Tributação Ambiental: a utilização dos instrumentos econômicos e fiscais na implementação do direito ao meio ambiente saudável. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.

TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. A Reforma Fiscal Verde e o Duplo Dividendo. In: SCAFF, Fernando Facury; ATHIAS, Jorge Alex (Coord.) Direito Tributário e Econômico aplicado ao Meio Ambiente e à Mineração. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 92-112.

TUPIASSU-MERLIN, Lise Vieira da Costa. Tributação, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Fundamentação Jurídico-Filosófica. In: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método; Belém: CESUPA, 2013. p. 191-213.

VIALLI, Andrea. Política fiscal verde contra o aquecimento global. Revista 22. ed. 90. 2014. p.10-15.

ZOCKUN, Maria Helena (coord.); ZYLBERSTAJN, Hélio; SILBER, Simão; RIZZIERI, Juarez; PORTELA, André; PELLIN, Eli; AFONSO, Luís Eduardo. Simplificando o Brasil. Texto para Discussão n. 3, São Paulo: FIPE, 2007. Disponível em: http://www.fipe.org.br/Content/downloads/publicacoes/textos/texto_03_2007.pdf. Acesso em: 17 ago. 2015.