Justiça Restaurativa Contra as Práticas Prisionais e o Casamento na Polícia de West Sumba

Resumo

A abordagem da Justiça Restaurativa tem atraído cada vez mais atenção na resolução de casos criminais, pois vê o crime como uma violação dos direitos de indivíduos/grupos e das relações sociais, exigindo, portanto, que o autor do delito repare o dano causado. O fenômeno do "kawin tangkap" em comunidades consuetudinárias de várias regiões, incluindo Sumba Ocidental, apresenta um dilema para a Polícia do Distrito de Sumba Ocidental (Polres Sumba Barat): os processos legais formais centrados em sanções penais frequentemente não conseguem abarcar as dimensões culturais e sociais das comunidades envolvidas. Este estudo tem como objetivo analisar as possibilidades e os desafios de aplicar a Justiça Restaurativa no tratamento dos casos de "kawin tangkap" na jurisdição da Polres Sumba Barat e formular soluções justas e sustentáveis sob as perspectivas jurídica e cultural. A pesquisa utiliza uma abordagem jurídico‑normativa enriquecida por dados empíricos (normativo‑empírica). Os dados foram coletados a partir de materiais jurídicos primários, secundários e terciários, bem como de fontes de campo relevantes. Espera‑se que os resultados forneçam recomendações para um modelo de resolução de disputas mais inclusivo, culturalmente sensível e aplicável às forças de segurança e às comunidades consuetudinárias; o produto da pesquisa incluirá um artigo científico destinado à publicação internacional.