COORDENAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS TOMADAS POR BRIGADISTAS EM MINAS GERAIS EM SUBSTITUIÇÃO DA FORÇA-TAREFA PREVINCÊNDIO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2782

Resumo

Os incêndios florestais em Minas Gerais, exacerbados pela mudança climática irreversível, exigem um aumento significativo no número de pessoas envolvidas nas ações de prevenção e combate, especialmente no Cerrado. As crescentes frequência e intensidade dos incêndios demandam uma estrutura de comando mais robusta, com maior envolvimento de brigadistas, bombeiros e outros atores, para proteger ecossistemas e comunidades. A criação de aceiros, o manejo de combustíveis e os sistemas de alerta são medidas essenciais, mas a coordenação eficiente depende da definição de competências. Essa decisão impacta diretamente o protagonismo político, refletindo na capacidade de tomar decisões de curto, médio e longo prazos. A recente transferência da coordenação das ações de prevenção e combate ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), em vez da Força-Tarefa Previncêndio (FTP), tem implicações políticas e operacionais, uma vez que define quem detém a autoridade para implementar estratégias no estado. Este estudo busca analisar essas competências à luz da hierarquia das fontes do Direito brasileiro, destacando as implicações jurídicas e práticas dessa mudança de coordenação.

Biografia do Autor

André de Paiva Toledo, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Paris, França. Pós-Doutorado na Université Jean Moulin Lyon 3, Lyon, França. Doutor em Direito pela Université Paris Panthéon-Assas, Paris, França. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Graduado em Direito pela UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte/MG, Brasil. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR), Belo Horizonte/MG, Brasil. Secretário do Grupo de Iniciação Científica sobre Estudo e Manejo do Fogo em Ambiente Natural (GIFAN) da ESDHC.

Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS), Belo Horizonte/MG, Brasil. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (FCJSVJ), Juiz de Fora/MG, Brasil. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte/MG, Brasil.

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

de Paiva Toledo, A., & Bizawu, K. (2024). COORDENAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS TOMADAS POR BRIGADISTAS EM MINAS GERAIS EM SUBSTITUIÇÃO DA FORÇA-TAREFA PREVINCÊNDIO. Veredas Do Direito , 21, e212782. https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2782

Edição

v. 21 (2024): Veredas do Direito, v. 21, 2024

Seção

Artigos

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