LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DIREITO INTERNACIONAL SOCIOAMBIENTAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2768

Resumo

A crise climática do século XXI tem pressionado a reconfiguração dos sistemas jurídicos internacionais na proteção ambiental de maneira a prestigiar modelos que aliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade, bem-estar social e responsabilidade transfronteiriça e transgeracional. Por meio da litigância climática, surge um espaço jurídico que tem o desafio de moderar os desdobramentos da participação popular na governança ambiental. À luz disso, este estudo investiga se a litigância climática tem estruturado um espaço para que a sociedade civil contribua para a construção de uma ordem socioambientalista nos sistemas regionais de direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, empregando o método dedutivo e análise documental, dispondo como referência o Global Climate Litigation Report 2023. Os achados indicam que a Corte Interamericana reconhece a responsabilidade transfronteiriça dos Estados, mas mantém barreiras de acesso; a Corte Europeia reconhece a relação entre clima e direitos humanos, mas impõe exigências processuais restritivas; e a Corte Africana não apresenta litígios climáticos expressivos. Organizado em duas seções, inicialmente o estudo examina a evolução da cidadania ecológica e, seguidamente, avalia a participação popular nos litígios climáticos. Conclui-se que, apesar de avanços, desafios estruturais limitam a efetividade da participação popular no Direito Ambiental Internacional.

Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Pós-Doutora em Direito Econômico pela Universidade de Lisboa (UL), Lisboa, Portugal. Pós-Doutora em Direitos Humanos, Econômicos e Responsabilidade Social pela Université Havre, Le Havre, França. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE, Brasil. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza/CE, Brasil. Graduada em Direito pela UFC. Professora titular de Direito Constitucional e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil. Advogada.

Kalyl Lamarck Silvério Pereira, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela União Brasileira de Faculdades (UNIBF), Paraíso do Norte/PR, Brasil. Especialista em Direito Público pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS), Recife/PE, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP), Mossoró/RN, Brasil. Advogado.

Publicado

2025-03-19

Como Citar

Vidal Marcílio Pompeu, G., & Silvério Pereira, K. L. (2025). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DIREITO INTERNACIONAL SOCIOAMBIENTAL. Veredas Do Direito , 22(1), e222768. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2768