O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • Gustavo Alexandre Magalhães Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Luis André de Araújo Vasconcelos

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v7i13/14.174

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Restrição à liberdade econômica, Princípio da Proporcionalidade

Resumo

O licenciamento ambiental, como instrumento legal que tem por objetivo garantir o desenvolvimento sustentável, deve estabelecer a compatibilização entre os princípios constitucionais da livre iniciativa e da proteção ao meio ambiente. Tendo em vista que os princípios podem colidir no caso concreto, deve-se realizar a ponderação dos interesses a serem tutelados, à luz do princípio da proporcionalidade. Como a intervenção estatal na propriedade e na liberdade individual não constitui um fim em si mesma, o licenciamento ambiental deve implicar a restrição menos gravosa possível ao princípio da livre iniciativa, sob pena de comprometimento excessivo dos direitos individuais.

Biografia do Autor

Gustavo Alexandre Magalhães, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG; Professor da ESDHC

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Publicado

2011-08-22

Como Citar

Magalhães, G. A., & Vasconcelos, L. A. de A. (2011). O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. Veredas Do Direito , 7(13/14). https://doi.org/10.18623/rvd.v7i13/14.174

Edição

v. 7 n. 13/14 (2010): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos

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