UN LÍMITE TEMPORAL PARA REGULARIZACIÓN AGRARIA URBANA EN ÁREAS DE PRESERVACIÓN PERMANENTE: LOS ANÁLISIS ECONÓMICO Y COMPORTAMENTAL DEL DERECHO Y LA PROTECCIÓN AL MEDIO AMBIENTE

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Publicado: Apr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.888

Contenido principal del artículo

Benjamin Miranda Tabak
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
http://orcid.org/0000-0002-7935-3188
Paulo Sérgio Ferreira Filho
Ministério Público e Universidade Católica de Brasília

Resumen

El artículo fija el marco temporal adecuado que debe limitar la posibilidad de reglamentación agraria urbana en áreas de preservación permanente, prevista en el Nuevo Código Forestal, recorriendo, para tanto, análisis normativa, económica y comportamental de las normas jurídicas pertinentes. Así, primeramente, delinease los principios que influyen la interpretación de las normas ambientales y el cuadro de evolución legislativa acerca del tema, buscando aplicar el tradicional abordaje sobre el tema. Tras, ampliándose el abordaje, con foco en los hechos concretos esperados de la aplicación de la norma o de determinada interpretación, se utiliza el análisis económico, trabajándose la idea de incentivos y de los conceptos de cheap talk y riesgo moral. Por fin, el análisis comportamental, lastrada en el behaviorismo, da el substrato teórico para relacionar las diferentes interpretacciones normativas y como estas influyen el comportamiento de las personas atingidas, buscándose la adecuada protección al medio ambiente. De ese modo, la combinación de tales referencias teóricos posibilita vislumbrar cual el marco temporal que mejor concilia la protección al medio ambiente, mitigando riesgo de nuevas degradaciones oriundas del proceso de ocupación irregular, con la concesión de mayor seguridad jurídica a las personas que hoy ocupan áreas no edificables.

Detalles del artículo

Número
Vol. 13 Núm. 27 (2016): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Benjamin Miranda Tabak, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

Doutor pela Universidade de Brasília (2000). Atualmente é professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Económica do Direito e Análise Económica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor-chefe da revista Economic Analysis of Law Review e editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras

Paulo Sérgio Ferreira Filho, Ministério Público e Universidade Católica de Brasília

PAULO SÉRGIO FERREIRA FILHO, procurador da República, especialista em Direito aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União, discenta da Universidade Católica de Brasília.