ATENTADOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AGROAMBIENTAL BRASILEIRO POR ESCOLHAS TRÁGICAS

DO ESBOÇADO PAÍS DAS MARAVILHAS DE ALICE À REALIDADE DE INFERNO DE DANTE

Resumen

Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas trágicas. O objetivo é demonstrar que os poderes constituídos do país, bem como a população do meio agroambiental, estão estruturados e organizados consoante o Estado Democrático de Direito Agroambiental, mas o Governo Federal atenta, com escolhas trágicas, contra o projeto constitucional agroambiental. A investigação utilizou pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento bibliográfico, doutrinário e de acesso à mídia e sites, com método jurídico de raciocínio dedutivo. O resultado é a demonstração de que as decisões do Governo Federal enfraquecem as políticas públicas pretendidas pela Constituição Republicana no desenho do Estado Democrático de Direito Agroambiental. A conclusão é que o esboçado país das maravilhas de Alice intentado pela Constituição Federal para o setor agroambiental se transformou no Inferno de Dante.