USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1214

Palabras clave:

USINAS EÓLICAS OFFSHORE, DIREITO AMBIENTAL MARINHO BRASILEIRO, REGULAMENTAÇÃO, EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS, IMPACTO AMBIENTAL.

Resumen

Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas offshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em instrumentos de planejamento.

Biografía del autor/a

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

Doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim, como bolsista do CNPq (2017). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2011), onde recebeu bolsa institucional. Graduado em Direito pelo UniCEUB (2007). Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito da Energia - IBDE, Membro da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético - SBPE e do Cigré-Brasil. Pesquisa e publica em temas referentes ao setor elétrico, em especial o uso de fontes renováveis, virada energética, regulação e atuação estatal, integração energética e universalização do serviço público. Em seus estudos trabalha, ainda, com enfoques interdisciplinares acerca da questão energética, em especial a relação da energia com a Economia, meio ambiente, Direito e sociedade.

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Publicado

2019-05-31

Cómo citar

Guimarães, L. N. de M. R. (2019). USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO. Veredas Do Direito, 16(34), 153–176. https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1214

Número

Vol. 16 Núm. 34 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Sección

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