USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO

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Published: May 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1214

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Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
http://orcid.org/0000-0001-5085-6817

Abstract

Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas offshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em instrumentos de planejamento.

Article Details

Issue
Vol. 16 No. 34 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Section
Articles

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Author Biography

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

Doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim, como bolsista do CNPq (2017). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2011), onde recebeu bolsa institucional. Graduado em Direito pelo UniCEUB (2007). Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito da Energia - IBDE, Membro da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético - SBPE e do Cigré-Brasil. Pesquisa e publica em temas referentes ao setor elétrico, em especial o uso de fontes renováveis, virada energética, regulação e atuação estatal, integração energética e universalização do serviço público. Em seus estudos trabalha, ainda, com enfoques interdisciplinares acerca da questão energética, em especial a relação da energia com a Economia, meio ambiente, Direito e sociedade.

References

AMARANTE, Odilon Camargo; BROWER, Michael; ZACK, John; SÁ, Antonio Leite de. Atlas do Potencial Eólico Brasileiro. Brasília: Ministério de Minas e Energia, 2001.

BAILEY, Helen; BROOKES, Kate L.; THOMPSON, Paul M. Assessing environmental impacts of offshore wind farms: lessons learned and recommendations for the future. In: Aquatic Biosystems, vol. 10, 2014.

BUNDESMINISTERIUM FÜR UMWELT, NATURSCHUTZ UND REAKTORSICHERHEIT. Konzept für den Schutz der Schweinswale vor Schallbelastungen bei der Errichtung von Offshore-Windparks in der deutschen Nordsee (Schallschutzkonzept). Berlim: Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit, 2013.

BUNDESMINISTERIUM FÜR WIRTSCHAFT UND ENERGIE. Ausschreibungen für die Förderung von Erneuerbare-Energien-Anlagen. Berlim: Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, 2015.

______. Offshore-Windenergie – Ein Überblick über die Aktivitäten in Deutschland. Berlim: Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, 2015.

CAINE, Catherine. The dogger bank offshore wind farm proposal: a study of the legal mechanisms employed in the construction of an offshore wind farm. In: North East Law Review, vol. 2, 2014.

DEPARTMENT OF ENERGY & CLIMATE CHANGE. UK Offshore Energy Strategic Environmental Assessment. 2016.

GILL, A.B.; BARLETT, M. (2010). Literature review on the potential effects of electromagnetic fields and subsea noise from marine renewable energy developments on Atlantic salmon, sea trout and European eel. Escócia: Scottish Natural Heritage, Commissioned Report N° 401, 2010.

GUIMARÃES, Lucas Noura de Moraes Rêgo. Geração de eletricidade a partir de usinas eólicas offshore: premissas a serem consideradas. In: BORGES, Thiago Carvalho; ZANELLA, Thiago V.; TOLEDO, André de Paiva; SUBTIL, Leornardo de Camargo; BORGES, Orlindo Francisco (orgs.). Direito do Mar Vol. 1 – Reflexões, tendências e perspectivas. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

LEUZINGER, Márcia Dieguez; SILVA, Solange Teles da. Unidades de Conservação marinhas. In: OLIVEIRA, Carina da Costa (org.). Meio ambiente marinho e Direito. Curitiba: Juruá Editora, 2015.

PETERSEN, Ib Krag et. al. Final results of bird studies at the offshore wind farms at Nysted and Horns Rev, Denmark. Dinamarca: National Environmental Research Institute, 2006.

SNYDER, Brian; Mark J. Kaiser. A comparison of offshore wind power development in Europe and the US: Patterns and drivers of development. In: Applied Energy, vol. 86, 2009.

THOMPSON, Paul M. et. al. Framework for assessing impacts of pile-driving noise from offshore wind farm construction on a harbour seal population. In: Environmental Impact Assessment Review, vol. 43, 2013.

WORLD BANK; NATIONAL ENERGY ADMINISTRATION OF CHINA. China - Meeting the challenges of offshore and large-scale wind power: regulatory review of offshore wind in five European countries. Washington: World Bank, 2010.

ZAMPIERI, Natália; CABRAL, Mariana. Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills. In: Revista de Direito Internacional, vol. 13, n. 2, 2016.

ZEUSCHNER, Ruven Fleming. Pipelines and Cables - The Offshore Transportation of Oil, Gas and Renewable Energy. In: International Energy Law Review, vol. 8, 2011.