USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO

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Published: May 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1214

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Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
http://orcid.org/0000-0001-5085-6817

Abstract

Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas offshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em instrumentos de planejamento.

Article Details

Issue
Vol. 16 No. 34 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Section
Articles

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Author Biography

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

Doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim, como bolsista do CNPq (2017). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2011), onde recebeu bolsa institucional. Graduado em Direito pelo UniCEUB (2007). Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito da Energia - IBDE, Membro da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético - SBPE e do Cigré-Brasil. Pesquisa e publica em temas referentes ao setor elétrico, em especial o uso de fontes renováveis, virada energética, regulação e atuação estatal, integração energética e universalização do serviço público. Em seus estudos trabalha, ainda, com enfoques interdisciplinares acerca da questão energética, em especial a relação da energia com a Economia, meio ambiente, Direito e sociedade.

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