A Judicialização do Dano Moral Coletivo do Patrimônio Cultural

Abstract

Esta pesquisa investiga a possibilidade jurídica de ocorrência do dano moral coletivo em virtude da destruição de bens culturais. O objetivo principal do trabalho foi comprovar ser admissível a configuração da responsabilidade civil ambiental pelo dano moral coletivo e, por consequência, do dever de indenizar a comunidade ou o grupo social, em razão das lesões sofridas pelo patrimônio cultural, sem prejuízo da reparação material. O corpo da pesquisa está estruturado na descrição da configuração da responsabilidade civil por dano moral coletivo e a possibilidade de condenar o ofensor ao pagamento de indenização, pelo dano causado aos bens culturais, destacando-se os precedentes ambientais e culturais e a análise de casos concretos dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil. Por resultado, tem-se a reparação por dano moral coletivo como instrumento de defesa do patrimônio cultural, com caráter pedagógico e punitivo.

Abstract

This research investigates the legal possibility of occurrence of collective moral damages due to the destruction of cultural property. The main objective was to prove to be admissible configuration of liability for environmental damages collective and, therefore, the duty to compensate the community or social group, due to injuries sustained by cultural heritage, without prejudice to the repair materials. The body of research is structured in the description of the configuration of civil liability for damages collective and the possibility to order the offender to pay compensation, for damage to cultural property, highlighting the environmental and cultural precedents and analysis of concrete cases of the Courts Justice state of Brazil. In result, there is the compensation for damages collective to provide protection of cultural heritage, with pedagogical and punitive.

Keywords

Cultural property. Reparation. Jurisprudence.