THE PROTECTION OF THE ENVIRONMENT IN ARMED CONFLICTS

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Sidney César Silva Guerra
Samara de Sousa Sampaio

Abstract

The research aims to analyze the normative set of International Humanitarian Law, focusing on the examination of norms aimed at protecting the environment, in order to highlight the interdisciplinarity between the aspects of International Human Rights Law, International Environmental Law and International Humanitarian Law, as well as demonstrate the effectiveness of the application of the referred environmental protection norms in the context of armed conflicts. As a result, the armed conflict gains great relevance, as it fits the classification of anthropic intervention, since they are acts of belligerence caused by human action that result in a degradation of environmental quality, causing various consequences to the environment and, by this can give rise to accountability for non-compliance with the Humanitarian Regulation. Within this perspective, this research will use the deductive scientific method, with a rationalist perspective as the only way to reach knowledge, resorting to the descending chain of reasoning, from general to particular analysis, through the use of syllogism.

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Author Biographies

Sidney César Silva Guerra, Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO)

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (UC). Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes (UCM). Professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). Professor titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Professor visitante na Stetson University Law School. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA). Advogado.

Samara de Sousa Sampaio, Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO)

Graduada pela Escola de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Grande Rio (UNIGRANDIO). Advogada.