WATER, DEMOCRACY AND THE CONSTRUCTION OF CITIZENSHIP: LINES FOR A COMPLEX SOCIO-JURIDICAL ANALYSIS

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José Irivaldo Alves de Oliveira Silva
Belinda Pereira da Cunha

Abstract

This essay aimed at discussing one of the most serious crises experienced in the world today, the water crisis, and placing it at the center of the State from the discussion about citizenship and democracy, considering that access to water is a human right, and its absence may indicate fragility in contemporary democracies and, therefore, precariousness in the full exercise of citizenship. Thus, the central objective was to analyze the access to water, as a fundamental right, in the face of the concept of citizenship. The methodology was developed from access to secondary data and bibliographic research. Thus, it can be affirmed that the contemporary Democratic State of Law has not been able to universalize access to water, although legal instruments and public policies have been formulated and implemented, presenting a framework of injustice that imposes on the most vulnerable the lack of water supply, intermittent supply, poor water quality, and lack of basic sanitation.

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José Irivaldo Alves de Oliveira Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS. PROFESSOR PERMANENTE DO MESTRADO E DOUTORADO EM RECURSOS NATURAIS. PROFESSOR PERMANENTE DO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MEMBRO DO GRUPO DE ESTUDOS COMPLEXIDADE AMBIENTAL. DOUTORANDO EM DIREITO E DESENVOLVIMENTO. MEMBRO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL WATERLAT.

Belinda Pereira da Cunha, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Coordenadora do PPGCJ/UFPB; Integra comissão de avaliação QUALIS Livros CAPES para o quadriênio; Colaboradora do PRODEMA - Mestrado e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento; Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Saberes Ambientais - Homenagem a Enrique Leff: Sustentabilidade, Impacto, Gestão e Direitos". Pós-doutorado CAPES Universidade Autónoma do México, Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM. Autora de Livros, artigos, palestrante, consultora e assessora científica. Lançou em co-autoria com Leff e outros, EBOOK divulgado em ACADEMICS.EDU "Ohar Jurídico em saberes Ambientais"; lançou Coleção "Direito Agrário Ambiental" pela UFRPE, 2016. Organizadora da obra "CRISE AMBIENTAL". Integra conselhos editoriais e científicas nos temas do Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente. Orientadora de Mestrado e Doutorado.