ATLANTIC FOREST OF PERNAMBUCO: LEGAL ARGUMENTS FOR REDD IMPLEMENTATION

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Afonso Feitosa Reis Neto
Leonio José Alves da Silva
Maria do Socorro Bezerra de Araújo

Abstract

Climate change is the main environmental challenge to be face by most countries. In this sense, tropical forests play a prominent role, as well as providing diverse ecosystem services, contribute to the storage of CO2 , thus minimizing the effects of the release into the atmosphere. However, this type of ecosystem undergoes constant anthropic pressures ranging from the expansion of the agricultural frontier to the urbanization process, such as the intensely reduced and fragmented Pernambuco Atlantic Forest. Aiming to reconcile the protection of native vegetation and minimization of actions that contribute to the greenhouse effect, the instrument called Reduction Deforestation and Forest Degradation (R. E. D. D) appears in the international scenario. Thus, the present study sought to characterize the legal aspects for implementation in the state of Pernambuco. For that, the research analyzed the legal diplomas and publications (official and non-official) related to the implementation of this model at the national/ state level. The results demonstrate that it is possible to implement the instrument in Pernambuco, provided that REDD is adapted to the socio[1]environmental context of the State, such as fragmentation of forest remnants, small territorial extensions of native forest, presence of rural settlements and democratic management with the populations of the recipient areas.

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Author Biographies

Afonso Feitosa Reis Neto, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE).Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE. Tecnólogo com áurea em Gestão Ambiental pelo IFPE

Leonio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Pós-Doutor em Direito pela Faculté de Droit et de Science Politique - Université Montpellier - França.Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina - Itália. Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE)

Maria do Socorro Bezerra de Araújo, Universidade Federal de Pernambuco

Pós-doutorado pela School of Environmental Sciences, University of Guelph, Canadá. Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa. Professora Associado II da Universidade Federal de Pernambuco e Membro do Programa em Rede de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente.