REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E URBANIZAÇÃO NA AMAZÔNIA: O CASO DE BELÉM (PA)

Abstract

O presente artigo analisa a regularização fundiária na Amazônia urbana, com foco na cidade de Belém (PA), articulando as dimensões da informalidade fundiária, da vulnerabilidade socioambiental e da justiça territorial. Parte-se da hipótese de que a irregularidade fundiária não constitui uma anomalia, mas um elemento estrutural da produção do espaço urbano amazônico. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-analítica, baseada na revisão crítica da literatura e na análise multitemporal de imagens de satélite (1977, 1998 e 2014), associada à leitura territorial de bairros representativos. Os resultados indicam que a urbanização de Belém ocorreu de forma predominantemente auto-organizada, com consolidação de territórios informais em áreas ambientalmente frágeis, revelando a precedência da ocupação sobre a regulação estatal. Evidencia-se, ainda, que a regularização fundiária, especialmente por meio da REURB, apresenta limites quando dissociada de políticas integradas de infraestrutura e requalificação ambiental, podendo inclusive reforçar dinâmicas de valorização e exclusão. Conclui-se que a efetivação do direito à cidade na Amazônia exige uma abordagem sistêmica, capaz de articular segurança jurídica, justiça socioambiental e planejamento territorial adaptado às especificidades ecológicas regionais.