FEDERALISMO E AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ANGOLA E BRASIL

Abstract

Este artigo examina, em perspectiva comparada, a formação do poder local em Angola e o desenho federativo brasileiro, com especial atenção ao processo de criação das autarquias locais angolanas. Parte-se da premissa de que a descentralização não é apenas técnica de gestão, mas forma de redistribuição territorial do poder, da capacidade decisória e da responsabilidade pública. Em Angola, a Constituição da República de 2010 inaugurou marco relevante ao reconhecer o poder local e prever as autarquias como pessoas coletivas territoriais voltadas à prossecução de interesses próprios das populações. Contudo, o percurso de institucionalização permanece incompleto, revelando tensões entre previsão normativa, prudência política, capacidade administrativa e financiamento. Em contraste, a Constituição brasileira de 1988 consolidou um municipalismo robusto e elevou o município à condição de ente federativo, ainda que a autonomia local no Brasil continue limitada por profundas desigualdades fiscais, administrativas e regionais. A pesquisa adota metodologia qualitativa, bibliográfica, documental, normativa e comparativa, dialogando com autores clássicos e contemporâneos do federalismo, da descentralização, da administração pública e da governação territorial. Os resultados indicam que a experiência brasileira oferece lições importantes para Angola, especialmente quanto à necessidade de combinar autonomia política, capacidade administrativa, receitas estáveis, coordenação intergovernamental e mecanismos de accountability. Conclui-se que a criação das autarquias locais angolanas dependerá menos da mera proclamação jurídica e mais da construção efetiva de condições materiais e institucionais para o autogoverno territorial.