AGRODADOS E SOBERANIA INFORMACIONAL NO AGRONEGÓCIO DIGITAL: O DIREITO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO AGRO 4.0

Abstract

Este artigo analisa o Direito da Inovação Tecnológica como eixo estruturante do agronegócio digital, considerando a centralidade dos “agrodados” no contexto do Agro 4.0. O problema de pesquisa consiste na ausência de um marco jurídico específico para disciplinar a titularidade, o uso e a circulação dos dados agrícolas diante da crescente digitalização do setor. Parte-se da hipótese de que a insuficiência normativa compromete a segurança jurídica, favorece a concentração econômica e limita o desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar como o Direito da Inovação Tecnológica pode atuar como instrumento de regulação e promoção do desenvolvimento econômico, assegurando equilíbrio concorrencial e proteção dos agentes envolvidos. A metodologia é qualitativa, com abordagem jurídico-dogmática e documental, baseada em fundamentos normativos e literatura especializada. Conclui-se que os agrodados constituem ativos estratégicos que redefinem as relações produtivas e jurídicas no agronegócio, exigindo respostas regulatórias adequadas. Defende-se a construção de um modelo regulatório integrado, orientado por princípios da inovação, para garantir segurança jurídica, inclusão produtiva, sustentabilidade e governança eficiente dos dados no campo brasileiro.