EDUCAÇÃO PARA QUEM? DESIGUALDADE, EXCLUSÃO E O DESAFIO DE GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar, de forma crítica e fundamentada, as múltiplas dimensões da desigualdade educacional brasileira, articulando as categorias de exclusão, raça, classe social, território e gênero na produção de sujeitos historicamente alijados do direito à educação. Partindo de uma perspectiva teórica de matriz crítica, que mobiliza contribuições de autores como Bourdieu, Saviani, Arroyo e Cury, o estudo sustenta que a exclusão educacional no Brasil não configura uma falha pontual do sistema, mas expressão estrutural de uma formação social cindida por desigualdades seculares. A investigação articula dados empíricos do Censo Escolar 2023, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2023, e de relatórios do Fundo das Nações Unidas para a Infância, evidenciando que mais de 619 mil crianças e adolescentes seguem fora da escola e que a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos (7,1%) é mais que o dobro da registrada entre brancos (3,2%). O artigo examina, ainda, os impactos da pandemia de coronavírus sobre as trajetórias escolares, os efeitos do subfinanciamento público, exacerbado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, e os limites e possibilidades do arcabouço normativo vigente, em especial do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº 14.113/2020). Conclui-se que a efetivação do direito à educação exige não apenas ajustes legais ou orçamentários, mas uma revisão radical dos fundamentos que organizam o sistema educacional brasileiro, orientada pela perspectiva da justiça social e da equidade substantiva.