JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E AGENDA 2030 NO SUL GLOBAL: INTERFACES INSTITUCIONAIS À SUPERAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Português

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6672

Keywords:

Justiça socioambiental, Agenda 2030, Trabalho infantil, Educação, Sul Global

Abstract

O artigo analisa os limites institucionais que comprometem a efetivação da Agenda 2030 no Sertão do Araripe, investigando em que medida a justiça socioambiental, articulada às interfaces entre educação, trabalho decente e governança institucional, pode contribuir para a superação do trabalho infantil no território. Parte-se da compreensão de que a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) enfrenta desafios específicos no contexto do Sul Global, especialmente em territórios produtivos marcados por desigualdades socioambientais e vulnerabilidades estruturais. Metodologicamente, adota-se a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, orientada por perspectiva interdisciplinar voltada à análise das relações entre desenvolvimento sustentável, territorialização da Agenda 2030 e justiça socioambiental. O estudo evidencia que as vulnerabilidades associadas à cadeia produtiva do gesso ultrapassam a dimensão estritamente ambiental, envolvendo precarização laboral, exclusão social e persistência do trabalho infantil. Os resultados indicam que a superação desses limites exige respostas institucionais integradas, orientadas à formação humana, à proteção social e ao fortalecimento da capacidade estatal, consolidando a justiça socioambiental como categoria analítica capaz de reconhecer a educação como instrumento de transformação social e de integrar educação (ODS 4), trabalho decente (ODS 8) e governança institucional (ODS 16) como estratégias de efetivação da Agenda 2030.

References

ACSELRAD, H.; MELLO, C. C. A.; BEZERRA, G. N. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.

ALLEN, C.; METTERNICHT, G.; WIEDMANN, T. Initial progress in implementing the Sustainable Development Goals (SDGs): a review of evidence from countries. Sustainability Science, Tokyo, v. 13, p. 1453-1467, 2018. DOI: https://doi.org/10.1007/s11625-018-0572-3.

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.

ARAÚJO, A. L. Z. O enfoque transdisciplinar de Celso Furtado acerca do desenvolvimento econômico. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 345-363, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-31572022-3226.

ARROYO, M. G.; VIELLA, M. A. L.; SILVA, M. R. Trabalho-infância: exercícios tensos de ser criança: haverá espaço na agenda pedagógica? Petrópolis: Vozes, 2017.

BECK, U. Risikogesellschaft: auf dem Weg in eine andere Moderne. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1986.

BOFF, L. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022.

BOISIER, S. El desarrollo territorial a partir de la construcción de capital sinergético. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [S. l.], n. 2, p. 39-53, 2000. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2000n2p39.

BOURDIEU, P. O poder simbólico. 13. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

BRASIL. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, e aprova a Lista TIP. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Ignacy Sachs, o desafio do desenvolvimento sustentável. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 46, n. 1, e253743, 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-31572026-3473.

BUNKER, S. G. Underdeveloping the Amazon: extraction, unequal exchange, and the failure of the modern state. Chicago: The University of Chicago Press, 1985.

CHAKRABARTI, M.; SHARMA, P. Além dos ODS: a busca por um novo paradigma de desenvolvimento por meio da lente do G20. Revista Tempo do Mundo, Brasília, n. 34, p. 69-94, 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/556. Acesso em: 5 mar. 2026.

CHIGBU, B.; NEKHWEVHA, F. Decent work and Sustainable Development Goals: exploring the concepts of decent work under SDG 8 by addressing challenges and inadequacies. Frontiers in Sociology, v. 8, 2023. DOI: https://doi.org/10.3389/fsoc.2023.1266141.

DALLABRIDA, V. R. Governança territorial: a densidade institucional e o capital social no processo de gestão do desenvolvimento territorial. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO LOCAL, 3., 2006, Santa Cruz do Sul. Anais [...]. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2006. Disponível em: https://www.unisc.br/site/sidr/2006/textos3/04.pdf. Acesso em: 17 mar. 2026.

DALLABRIDA, V. R. Desenvolvimento e governança territorial: um ensaio preliminar sobre a necessidade da regulação no processo de gestão do desenvolvimento. Redes, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 165-186, 2010. DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v15i3.1029.

DALLABRIDA, V. R. Governança territorial: do debate teórico à avaliação da sua prática. Análise Social, [S. l.], v. 50, n. 215, p. 304-328, 2015. DOI: https://doi.org/10.31447/AS00032573.2015215.04.

DE CARVALHO ALMEIDA, R. et al. Educação para o desenvolvimento sustentável: iniciativas empreendedoras e sustentáveis em saúde e cultura na escola. Revista Semiárido de Visu, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 628-647, 2025. DOI: https://doi.org/10.31416/rsdv.v13i3.798.

DE LIBERAL, M. M. C. Celso Furtado e o pensamento do desenvolvimento: herança, crítica e atualidade. Revista Científica ACERTTE, [S. l.], v. 5, n. 8, p. e58257, 2025. DOI: https://doi.org/10.63026/acertte.v5i8.257.

EVANGELISTA, A.; SANTOS, V. Escolas sustentáveis e com vida: levantamento e discussões das práticas ecopedagógicas implementadas em três escolas brasileiras. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, v. 24, n. 4, p. 667-675, 2023. DOI: https://doi.org/10.17921/2447-8733.2023v24n4p667-675.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FURTADO, C. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

GARCIA, D. S. S. Dimensão econômica da sustentabilidade: uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 25, p. 133-153, 2016. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v13i25.487.

GIVENS, J. E.; HUANG, X. R.; JORGENSON, A. K. Ecologically unequal exchange: a theory of global environmental injustice. Sociology Compass, [S. l.], v. 13, n. 5, e12693, 2019. DOI: https://doi.org/10.1111/soc4.12693.

HAGHIGHI, H.; TAKIAN, A. Institutionalization for good governance to reach sustainable health development: a framework analysis. International Journal for Equity in Health, v. 22, 2023. DOI: https://doi.org/10.1186/s12992-023-01009-5.

KALIL, G. F. M. G.; FERREIRA, H. S. A dimensão socioambiental do Estado de Direito. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 329-359, 2017. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1010.

KIPRIYANOVA, M. A.; SMOLNIKOV, S. N.; STEGNIY, V. N. Environmental Justice as a Social Imperative of the Near Future. IOP Conference Series: Earth and Environmental Science, Bristol, v. 670, n. 1, p. 012035, 2021. DOI: https://doi.org/10.1088/1755-1315/670/1/012035.

LAWLESS, S. et al. Rights, equity and justice: a diagnostic for social meta-norm diffusion in environmental governance. Earth System Governance, [S. l.], v. 6, p. 100052, 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/j.esg.2020.100052.

LEFF, E. A aposta pela vida: imaginação sociológica e imaginários sociais nos territórios ambientais do Sul. Petrópolis: Vozes, 2016.

LEFF, E. Discursos sustentáveis. São Paulo: Cortez, 2010.

MENTON, M. et al. Environmental justice and the SDGs: from synergies to gaps and contradictions. Sustainability Science, v. 15, n. 6, p. 1621-1636, 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s11625-020-00789-8.

NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 5 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 138 sobre idade mínima para admissão ao emprego. Genebra, 1973. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4134.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. Genebra, 1999. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3597.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Diagnóstico socioeconômico e laboral dos principais municípios produtores do polo gesseiro da região do Araripe. Brasília, DF: OIT, 2019. Disponível em: https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/resources/rest/projeto/anexo/15148. Acesso em: 20 jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT); FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). Child labour: global estimates 2020, trends and the road forward. New York: UNICEF; Geneva: ILO, 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_797515/lang--en/index.htm. Acesso em: jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT); MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT); FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). Cadeia produtiva do gesso – avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente: análise situacional. Brasília, DF: OIT, 2021a. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_817898.pdf. Acesso em: 20 jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT); ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU); MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT); FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). Relatório de sistematização Workshop Gesso 2030. Brasília, DF, 2021b. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/138e1fed-c620-4a86-acd1-11192a477f09/content. Acesso em: 20 jan. 2026.

PAVONI, R.; PISELLI, D. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios de implementação. Veredas do Direito, [S. l.], v. 13, n. 26, p. 13-60, 2016. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v13i26.865.

PECQUEUR, B. O desenvolvimento territorial: uma nova abordagem dos processos de desenvolvimento para as economias do Sul. Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, [S. l.], v. 24, n. 1-2, p. 10-22, 2006. DOI: https://doi.org/10.37370/raizes.2005.v24.243.

PECQUEUR, B. O recurso territorial: uma oportunidade para o desenvolvimento local. In: PIRES, E. L. S. (org.). Governança de territórios em desenvolvimentos desiguais: uma análise crítica. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2022. p. 33-36. DOI: https://doi.org/10.7476/9786559542529.0002.

PEREIRA, A. K. et al. Arranjos de governança para a sustentabilidade socioambiental na implementação de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, p. e2021-0073, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395120210073.

PERNAMBUCO. Secretaria de Educação e Esportes. Vidas, escolas e comunidades: educar para a promoção da justiça socioambiental é o tema do ano letivo de 2025. Recife: Secretaria de Educação e Esportes, 2025. Disponível em: https://portal.educacao.pe.gov.br/vidas-escolas-e-comunidade-educar-para-a-promocao-da-justica-socioambiental-e-o-tema-do-ano-letivo-de-2025/. Acesso em: 18 jan. 2026.

RIBEIRO, W. C. Justiça espacial e justiça socioambiental: uma primeira aproximação. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 147-165, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142017.31890014.

RICHARDSON, K. et al. Earth beyond six of nine planetary boundaries. Science Advances, Washington, v. 9, n. 37, eadh2458, 2023. DOI: https://doi.org/10.1126/sciadv.adh2458.

RODRÍGUEZ-POSE, A. The revenge of the places that don’t matter (and what to do about it). Cambridge Journal of Regions, Economy and Society, Oxford, v. 11, n. 1, p. 189-209, 2018. DOI: https://doi.org/10.1093/cjres/rsx024.

SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

SACHS, I. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel; Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 1993.

SACHS, J. D. The Age of Sustainable Development. New York: Columbia University Press, 2015.

SANDOVAL-ESCOBAR, K. E. et al. Trabajo infantil como fenómeno socioeconómico en Ecuador: evolución teórico-jurídica. Telos: Revista de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Sociales, v. 26, n. 2, 2024. DOI: https://doi.org/10.36390/telos262.20.

SANTOS, B. S. Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Direito constitucional ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, C. R. T. S.; MARTINS, D. F.; VAN KAICK, T. S. A educação participativa para a cidadania e justiça socioambiental. Revista Triângulo, Uberaba, v. 18, p. e025035, 2025. DOI: https://doi.org/10.18554/rt.v18i00.7842.

SILVEIRA, L. D. S. O território como categoria de análise social: notas sobre o território na política de saúde brasileira. Revista Serviço Social em Perspectiva, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 65-95, 2025. DOI: https://doi.org/10.46551/rssp202503.

SOUSA, A. M.; ALKIMIM, M. A. Trabalho infantil no Brasil: o dilema entre a sobrevivência e a exploração. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 131-152, 2018. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i2.1005.

SOYSAL, N. et al. Conceptualising a justice approach to environmental education in the Global South: six pedagogical dimensions. Environmental Education Research, 2025. DOI: https://doi.org/10.1080/13504622.2025.2545537.

TEISSERENC, P.; TEISSERENC, M. J. S. A. Território de ação local e de desenvolvimento sustentável: efeitos da reivindicação socioambiental nas ciências sociais. Sociologia & Antropologia, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 97-125, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/2238-38752014v415.

UDDIN, I. et al. Enhancing institutional quality to boost economic development in developing countries: novel insights from the CS-ARDL approach. Results in Globalization, v. 20, 2023. DOI: https://doi.org/10.1016/j.resglo.2023.100137.

VEIGA, J. E. Antropoceno e a ciência do sistema Terra. São Paulo: Editora 34, 2019.

VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

YAKA, Ö. Rethinking justice: struggles for environmental commons and the notion of socio-ecological justice. Antipode, [S. l.], v. 51, n. 1, p. 353-372, 2019. DOI: https://doi.org/10.1111/anti.12422.

Published

2026-05-22

How to Cite

Coelho, A. C. M., & Pacheco, C. S. G. R. (2026). JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E AGENDA 2030 NO SUL GLOBAL: INTERFACES INSTITUCIONAIS À SUPERAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: Português. Veredas Do Direito, 23(8), e236672. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6672