O DIREITO À TERRA DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA LEGAL

Abstract

Contextualização: O presente artigo analisa a governança das terras indígenas, a aplicabilidade e (in) eficiência da legislação brasileira para proteção dos povos originários sob sua tutela, assim como as principais vulnerabilidades e dificuldades dessas populações para serem incluídas socialmente no contexto da Amazônia brasileira. Objetivos: Sob tal perspectiva, na primeira parte deste artigo, pretende-se desenvolver, de forma não exaustiva, a governança de terras na Amazônia Legal, a demarcação de áreas ocupadas pelas populações indígenas e seus reflexos na preservação do meio ambiente. Em um segundo momento, abordar-se-á a importância dessas populações no contexto doméstico e internacional, a eficiência do sistema legal, as boas práticas e os principais obstáculos para a efetivação dos direitos dessas populações, especialmente no que tange à preservação de suas línguas, culturas, costumes e tradições. Metodologia: A metodologia adotada para atingir tais objetivos foi a descritivo-interpretativa, baseada em fontes doutrinárias e legislação nacional.Resultados: Às comunidades indígenas isoladas ou não pelas barreiras linguísticas, temos burocracia no atendimento às suas necessidades e ausência de julgamentos importantes sobre temas jurídicos que afetam o direito à terra.