DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL AO ESTADO ECOLÓGICO: INFLUXOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA DE BOSSELMANN (2020) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Abstract

O trabalho visa responder a seguinte pergunta norteadora: em que medida as evoluções normativas e interpretativas para a proteção ambiental no Brasil se compatibilizam à inovação teórico-prática da Justiça Ecológica de Bosselmann (2020)? Enquanto hipótese, a justiciabilidade de direitos ambientais e os avanços normativos e interpretativos pelo judiciário brasileiro denotam o fortalecimento de parâmetros protetivos e procedimentais para a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CRFB/88), instrumentalizados pelos princípios da sustentabilidade e precaução nas suas versões fortes (Matias, 2017; Bosselmann, 2020). O trabalho utiliza de pesquisa qualitativa, teórica, descritiva, exploratória e dialética, operacionalizada por meio de análise bibliográfica e documental. Conclui-se que, ainda em uma perspectiva antropocêntrica e, portanto, de Estado SocioAmbiental, o Brasil avança na conformação axiológica da ética ecocêntrica, cristalizada em textos normativos e julgados, mas demonstra paralisias na concretização sociopolítica desses preceitos. Ainda, a proteção ambiental brasileira se beneficia: da expansão regulamentar do Poder Judiciário brasileiro e do enriquecimento na fundamentação de decisões judiciais com cariz socioambiental - interpretação nacional amiga do direito internacional (Ramos, 2019); da participação popular na tomada de decisões ambientais (“sociedade aberta” de defensores do meio ambiente) e dos esforços institucionais dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas brasileiros na tutela de direitos coletivos e difusos.