ALEITAMENTO MATERNO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA REVISÃO DE ESCOPO SOBRE POLÍTICAS, BARREIRAS, CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS PARA A SAÚDE MATERNO-INFANTIL

Abstract

Introdução: O aleitamento materno no sistema prisional é um direito humano e de saúde fundamental, todavia, sua implementação enfrenta desafios complexos decorrentes da natureza punitiva do ambiente carcerário. Objetivo: Mapear as evidências científicas disponíveis sobre as práticas e políticas de aleitamento materno em unidades prisionais, identificando as principais barreiras, as consequências e as alternativas existentes para a garantia da saúde materno-infantil. Métodos: Revisão de escopo conduzida segundo a metodologia do Joanna Briggs Institute (JBI) e o protocolo PRISMA-ScR. A busca abrangeu diversas bases de dados nacionais e internacionais. Resultados: Foram incluídos 10 artigos, publicados entre 2015 e 2025. O mapeamento identificou quatro eixos centrais. As políticas vigentes (Regras de Bangkok e legislações nacionais) apresentaram lacunas de implementação. As barreiras destacaram-se como multidimensionais, incluindo insalubridade das celas, ausência de salas de lactação e rigidez das normas institucionais que dificultam a autonomia da mulher. Como consequências, observou-se o desmame precoce generalizado e a “dupla penalização” do binômio. As alternativas propostas convergiram para o desencarceramento via prisão domiciliar e melhorias infraestruturais. Conclusão: A garantia do direito à amamentação requer a ressignificação do espaço carcerário e uma mudança paradigmática que reconheça as mulheres encarceradas como sujeitos de direitos e as crianças como titulares de proteção integral.