CRISE CLIMÁTICA, DEMOCRACIA E PERVERSÃO DO DIREITO NA GOVERNANÇA GLOBAL

Abstract

Este artigo analisou a relação entre crise climática e regimes democráticos contemporâneos, com foco nos desafios jurídicos da governança transnacional e nos riscos de perversão das instituições formais. O objetivo consistiu em investigar como a emergência climática tensionou a democracia liberal e em que medida o Direito foi capaz de assegurar a proteção de direitos fundamentais em contextos de elevada complexidade socioambiental. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo-dialético, com ênfase na teoria da perversão do direito. Os resultados indicaram que a gestão climática foi condicionada por limites estruturais das democracias, como o imediatismo eleitoral, o territorialismo decisório e a formação de zonas de autarquia institucional, nas quais processos regulatórios se tornaram imunes ao controle democrático. Evidenciou-se que a transnacionalização das políticas, embora necessária, não garante maior legitimidade. Concluiu-se que o enfrentamento da crise demanda a articulação entre eficácia técnica, cooperação transnacional e participação social, sob pena de comprometimento da proteção de direitos fundamentais.