TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS: O PAPEL DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NA CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6231Keywords:
Desenvolvimento Sustentável, Energias Renováveis, Mínimo Existencial EcológicoAbstract
Partindo do reconhecimento de que o planeta enfrenta uma emergência climática sem precedentes, o artigo investiga a incorporação, no plano normativo, do conceito de mínimo existencial ecológico, destacando a necessidade de proteção desse núcleo essencial para a preservação das presentes e futuras gerações. Analisa-se a transição energética como resposta estruturante às mudanças climáticas, com foco nas fontes renováveis, bem como o papel do Estado na utilização de instrumentos regulatórios e tributários para indução de comportamentos sustentáveis. A relação entre desenvolvimento sustentável e intervenção estatal na economia é examinada à luz da função extrafiscal dos tributos, culminando na formulação da ideia de tributação sustentável. Conclui-se que há fundamentos jurídicos relevantes para a adoção de políticas tributárias que favoreçam as energias renováveis em relação às não renováveis, em consonância com a proteção do mínimo existencial ecológico.
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